STATUS QUO
Fux revê decisão e deixa aumento no número de deputados federais para 2030. Mato Grosso fica com oito parlamentares
POLÍTICA
Alegando o princípio constitucional da anualidade eleitoral à luz da segurança jurídica e a necessidade de clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições do próximo ano de 2026, foram os argumentos que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux a rever, atendendo pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), sua decisão anterior que determinou a recomposição das bancadas federais na Câmara dos Deputados a partir de 2026.
A decisão remete a definição de novas vagas de deputados federais e consequentemente de deputados estaduais, para as eleições vindouras de 2030, com posse prevista para 2031 e como o Brasil é um país volátil e com uma fertilidade interminável de novas leis e mudanças legais a todo momento, será necessário se aguardar para ver como vai se desenrolar este eterno novelo.
Necessário se faz lembrar que, a primeira decisão do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, decorre de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) patrocinada pelo Estado do Pará que reclamava com base o Censo Demográfico de 2022 que estava tendo sua representatividade política junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, prejudicada por desrespeito a norma constitucional que estabeleceu a necessidade de readequação das representatividade Legislativa dos Estados, lembrando que os deputados federais representam a população, enquanto o Senado representa os Estados.
A redistribuição na representatividade dos Estados deveria acontecer até essa quarta-feira 10 de outubro, sob pena do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar as medidas necessárias para promover a reorganização das bancadas federais dos Estados, conforme a decisão inicial do ministro Luiz Fux que foi referendada por unanimidade do pleno do STF.
Ocorre que a decisão do STF que mandou promover o remanejamento das atuais 513 vagas, definidas desde 1988, quando da nova Constituição Federal, que elevou de 487 para 513 o número total de deputados federais, levou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a promover um rearranjo na decisão do STF para que não houvessem perdas na representatividade, preferindo criar novas 18 novas vagas e elevar o total de 513 para 531 parlamentares, o que possibilitou atender as bancadas que obrigatoriamente deveriam ter mais deputados e aquelas com mais deputados não perdessem representatividade.
Um exemplo claro é do Estado do Rio de Janeiro que tem atualmente 46 deputados federais e perderia 4 segundo a decisão do STF. Outros Estados como a Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, perderiam dois deputados federais cada um, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam um deputado federal cada.
Já o Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados federais cada um, Amazonas dois e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um novo parlamentar federal.
Dentro de uma realidade atual de 513 deputados federais que segundo alguns comentam não tem sequer cadeiras para todos participarem da mesma sessão legislativa, o Congresso Nacional, arrumou uma nova interpretação para a decisão do Supremo Tribunal Federal e ampliou a atual representatividade total de 513 para 531 deputados federais, ou seja, criou-se 18 novas vagas que atenderam as demandas da ADO 38 do Estado do Pará, contemplou a todos os Estados e nenhum deles perdeu representatividade e manteve o entendimento constitucional de que nenhuma bancada pode ser menor que 8 e nem maior que 70 deputados federais (bancada do Estado de São Paulo).
Mantendo-se a regra atual, ou seja, sem novas vagas, só remanejamento, Mato Grosso sairia de 8 para 9 deputados federais. Com a criação das novas vagas, Mato Grosso sairia de 8 para 10 deputados federais.
Pela nova decisão fica tudo como antes.
Acossado por rejeição popular, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o projeto de Lei Complementar que deveria remanejar entre os 513 deputados as bancadas federais ampliando o número total para 531e o impasse se tornou ainda maior do que o reclamado pelo Estado do Pará.
Sem opções, o bem relacionado e vivaz, presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, Davi Alcolumbre (UB/AP) retirou da manga uma nova carta na disputa pelo poder absoluto e conseguiu fazer com que o relator da ADO, ministro Luiz Fux, que determinou o remanejamento no número de deputados federais, revisse sua decisão inicial sob argumento de insegurança jurídica e remetesse a decisão para as eleições de 2030, ou seja, daqui a cinco anos, portanto, a decisão final caberá a nova legislatura a ser eleita em outubro de 2026.
A decisão de Luiz Fux ainda depende do Plenário do STF, mas diante do atropelo que a decisão a ser cumprida a partir desta quarta-feira, 10 de outubro, promoveria, é quase certo que os demais ministros sigam o entendimento, já que os maiores interessados que são os Estados e o Congresso Nacional estariam de acordo para não perderem em vez de ganhar representatividade.
A questão é que se mantendo a atual representatividade, Mato Grosso, que desponta nacionalmente como o maior produtos de alimentos do Brasil e do mundo, vai continuar sem representatividade, lembrando que quanto mais deputados federais, maiores são as chances de receber mais recursos federais, bastando comparar as bancadas dos maiores Estados com o volume de liberação de recursos por parte do Governo Federal.

Congresso Nacional formalizou pedido para que o ministro Luiz Fux alterasse a data para efetivar mudanças
POLÍTICA
‘‘Eu conheço a realidade de Mato Grosso, posso defender com propriedade’’
Rosana Martinelli quer um Congresso forte para frear o Poder Judiciário e representar municípios
“Deus, Pátria e Família”, mas também desenvolvimento econômico, emprego, segurança para as mulheres e uma postura de enfrentamento ao Poder Judiciário, especificamente ao STF. Esses foram os motes principais citados por Rosana Martinelli durante a entrevista concedida ao GC Notícias nesta segunda-feira (14). Uma semana após se desligar do PL e confirmar a sua filiação ao MDB, a ex-prefeita de Sinop e suplente de Senador coloca na rua sua pré-candidatura para deputada federal, mantendo-se na pista da Direita e reforçando que conhece os caminhos de Mato Grosso.
Rosana lembrou que muito antes de atuar na política, ela viveu a formação do Norte do Estado. Foi uma das pioneiras de Sinop, chegando na cidade ainda criança. Depois empreendeu no setor madeireiro, também trabalhou com pecuária e ainda é produtora rural – experienciando a tríade da economia local. “Eu conheço a realidade de Mato Grosso e por isso posso defender o Estado com propriedade. Quando ocorreram as grandes discussões no Senado Federal envolvendo Mato Grosso e o setor produtivo, eu sabia do que estava falando, porque eu conhecia o assunto. Fazia parte da minha realidade”, comentou Rosana.
Ela citou como exemplo os debates em torno das queimadas, quando parte das lideranças políticas e institutos ambientais tentavam responsabilizar os produtores rurais pelos sinistros. “O maior patrimônio do produtor rural é sua fazenda. Ele é quem mais preserva. Ele é o guardião da propriedade rural e das reservas florestais que existem nela”, reforçou a pré-candidata.
O mesmo ocorre quando o assunto são os desmatamentos. “No restante do Brasil o desmatamento é colocado na conta do setor madeireiro. O que não é verdade. É um setor que depende da floresta em pé para trabalhar. Então, quando esses temas surgiram no Senado, tratamos de falar de manejo florestal sustentado e ver a percepção das pessoas sobre o assunto mudando”, afirmou Rosana.

Esse conhecimento da realidade de Mato Grosso também balizou Rosana na discussão dos grandes projetos de infraestrutura, como a implantação de ferrovias no Estado e a duplicação da malha federal. “Logística sempre foi nosso gargalo. Mato Grosso tem um potencial produtivo indiscutível, que gera ainda mais resultado à medida que a indústria se desenvolve. Cito sempre como exemplo a usina de etanol da Inpasa, que conseguimos atrair para Sinop quando eu era prefeita. Além do grande investimento, gerou empregos, negócios e mudou o mercado do milho. Mato Grosso ainda tem muito potencial para avançar nesse sentido, mas para isso um dos pontos necessários é melhorar a logística”, defendeu Rosana.
Quando o Congresso Nacional discutia a implantação de um novo Código Tributário, Rosana estava Senadora. Sua percepção das demandas de Mato Grosso levou ela a apresentar 42 indicações ao projeto de lei. No fim, 8 acabaram sendo absorvidas no texto original. “Sei do meu tamanho. Apesar da minha passagem pelo Senado, ainda não estou pronta para uma eleição desse patamar. Mas quero exercer minha representação política como deputada federal”, comentou.
Para além do setor produtivo e das questões inerentes ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso, Rosana também se posiciona como uma representante do eleitorado feminino. Durante sua passagem pelo Senado, foi autora de projetos de lei relacionados à segurança da mulher. Como foi o caso da facilitação do porte de arma para mulheres que estão sob medida protetiva. Ela também defendeu intensificar as campanhas e ações para combater a violência contra as mulheres e o acesso gratuito à Justiça para vítimas de violência doméstica e familiar. “Precisa mudar a cultura, entender a posição de insegurança e atuar em defesa das mulheres, que hoje não conseguem confiar na capacidade do Estado de protegê-las. Precisamos mudar isso e uma das formas é garantir que o agressor seja punido e que continue preso. Eu defendo penas mais duras para crimes violentos”, opinou Rosana.
Outra bandeira levantada pela pré-candidata é a representatividade regional. Em sua leitura, o Norte de Mato Grosso, com aproximadamente 900 mil eleitores, tem condições de aumentar sua representatividade política escolhendo candidatos que tem identificação com a região. “Os recursos estão em Brasília. Independentemente de quem esteja na presidência da República, o dinheiro da União tem que chegar até a população e fazer a sua função. Como deputada federal vamos fazer essa ponte. Porque conheço as necessidades, principalmente na saúde e na educação”, apontou.

Extensão da Direita
Nos últimos anos Rosana militou em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro, ajudou a fechar rodovia, fez discurso de ordem em cima de pá-carregadeira enrolada na bandeira do Brasil durante os manifestos regionais, teve seus bens bloqueados pelo judiciário e seu passaporte preso. Foi acusada de patrocinar os atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, promoveu diversas ações para fortalecer o PL Mulher. Depois de todo empenho em prol dessa corrente política, na reta final Rosana deixou a sigla e se filiou ao MDB. “Foi um pedido do próprio [Jair] Bolsonaro”, justificou Rosana.
Segundo ela, o PL de Mato Grosso contava com 11 nomes para disputar a eleição de deputado federal – sendo que o partido só poderia lançar 9 candidatos. Rosana acredita que estaria entre os nomes confirmados pelo PL para disputa. No entanto, seria mais difícil viabilizar sua candidatura no partido. Com as mudanças nas regras do coeficiente eleitoral, analistas políticos apontam que o PL deve eleger, no máximo, 3 deputados federais. Rosana poderia estar entre esses 3 ou não. Enquanto isso, no MDB, a projeção é de que o partido eleja um deputado federal. E nesse caso, Rosana é tida como favorita. “São projeções. Mesmo disputando a eleição no MDB, continuo sendo a mesma pessoa, com o mesmo discurso, defendendo as mesmas pautas. A mudança de partido teve a anuência do PL, faz parte de um projeto para atender ao pedido de Bolsonaro, que é eleger o máximo possível de deputados federais e senadores de Direita”, afirmou Rosana.
Por isso, mesmo correndo pelo MDB, Rosana segue apoiando a candidatura para o governo do Estado de Wellington Fagundes, cacique do PL e seu padrinho político de longa data. Dentro do MDB, a pré-candidatura de Rosana ganhou o apoio declarado da deputada estadual Janaina Riva. “Não perco minhas bases indo para o MDB. Provavelmente ganharei algumas do partido, que recentemente foi esvaziado, com a saída de muitos pré-candidatos”, avaliou.

Contrapeso do Supremo
Enquanto alguns analistas entendem o clamor de Bolsonaro para alcançar uma maioria absoluta no Congresso Nacional como uma tentativa de governar o Brasil sem disputar a eleição, Rosana vê como uma medida para reestabelecer os freios e contrapesos dos poderes nacionais. Na sua avaliação, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem se tornado absoluto, revisando decisões do Senado, perseguindo a liberdade de expressão e atuando de forma arbitrária, sem responder a ninguém. “O povo não o reconhece. Ninguém votou no Supremo. Por uma questão de equilíbrio dos poderes é preciso que haja um mecanismo que possa conter os abusos do STF, quando estes forem cometidos. Ninguém é o dono da verdade. Quem erra, mesmo se for do judiciário, deve ser afastado”, argumentou Rosana.
Ela também defende um impeachment do ministro Alexandre de Morais – o que possivelmente aconteceria com uma bancada Bolsonarista majoritária no Congresso Nacional. Autora de um dos projetos de lei que previa a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Rosana, vê a atuação da justiça no processo como abusiva, arbitrária e repleta de estranhezas. “Soltaram criminosos e prenderam patriotas. Para alguns, penas arbitrárias de 14 a 17 anos de prisão, pesadas demais; sem sentido. Agora, uma leva de multas, mais de R$ 7,1 bilhões em multas para quem estava com os carros estacionados em Brasília no dia. Para mim o processo todo é muito viciado, com clara perseguição política”, avaliou Rosana.
Na sua visão, um Congresso Nacional identificado à Direita seria capaz de fazer um contrapeso de poder ao Supremo.
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