SEGUIU A LEGALIDADE
PGR arquiva denúncia contra prefeito Emanuel Pinheiro
POLÍTICA MT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por dispensa de licitação para contratação da empresa na Secretaria Municipal de Saúde. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com os autos, por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), foi aberta investigação em razão de supostos indícios de fraude em contratação e ausência de justa causa para utilização de dispensa de licitação, com fundamento no Covid-19, relacionados ao contrato 110/2020, celebrado pela Prefeitura de Cuiabá e a Stelmat Teleinformática Ltda, para a prestação de serviços de rede de comunicação da Prefeitura.
Em despacho publicado no DMPF, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, aponta que por envolver recursos públicos estaduais, o Ministério Público Estadual (MPE) já investigou os mesmos fatos, e que se concluiu pela ausência de ato ilícito.
“Conclusão pela ausência de ato ilícito. Ausência de indícios de ato de improbidade ou crime. Verificação de que os atos licitatórios obedeceram aos ditames legais”, diz trecho do despacho.
POLÍTICA MT
Prefeito corre risco de ser cassado por atacar vereadores e prejudicar servidores
Por 7 votos a 1, a Câmara de Guarantã do Norte abriu comissão processante que pode levar à cassação do prefeito Márcio Gonçalves (Novo). A denúncia por supostas infrações político-administrativas foi apresentada por um munícipe. A votação ocorreu na noite de 22 de abril.
A denúncia aponta possíveis irregularidades, como a omissão em adotar medidas necessárias ao funcionamento da Câmara, o que teria prejudicado o pagamento de servidores. É apontado também o atraso ou a não publicação de leis aprovadas e a adoção de condutas incompatíveis com o decoro do cargo, incluindo o uso da estrutura pública para ataques aos parlamentares.
Foram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (União), David Marques Silva (MDB), Demilson Camargo Martins (MDB), Letícia Camargo de Souza (Republicanos), Maria Socorro Leite Dantas (Republicanos), Silvio Dutra da Silva (Podemos) e Veroni Maria Pansera (PP).
O único voto contrário foi do vereador Zilmar Assis de Lima (União). O presidente da Câmara, Celso Henrique (Podemos), não votou por não ter havido empate, mas depois da votação ele determinou abertura do processo contra o prefeito para cumprimento do rito previsto em lei.
Em seguida, foram sorteados os membros da comissão responsável pela investigação: Letícia Camargo como presidente; David Marques como relator; e Maria Socorro como membro.
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