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MT-251

TCE-MT vai coordenar ações para gerenciar crise no Portão do Inferno

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POLÍTICA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai coordenar as ações na busca de soluções efetivas para a crise que se instalou na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Na manhã de hoje (12), o conselheiro presidente, Sério Ricardo, liderou uma inspeção no local, acompanhado de técnicos e autoridades, e defendeu a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas de toda a região.

“Nosso primeiro pedido é a liberação de uma das pistas para ninguém ficar sem transporte, para ninguém ficar sem poder ir e vir. É preciso liberar o trânsito de veículos, não adianta nesse momento apenas interromper tudo. Tem que buscar a solução e ficar atento às rachaduras. O que não se pode permitir é o tráfego pesado e o acúmulo de veículos em cima do Pontilhão. Então, que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança”, explicou o presidente.

Sérgio Ricardo propôs que o governo do estado crie uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos na Rodovia MT-251 e informou que oficiado o governador Mauro Mendes para ações urgentes e imediatas, como um plano de ação, contratação emergencial de especialistas, a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta rápida em áreas de risco e atingidas por desastres.  “Todos os estados brasileiros já tem uma comissão de gestão de riscos. Por meio dela pode-se contratar até com dispensa de licitação geólogos e técnicos que estudem essa localidade, porque o que falta aqui são dados”, disse.

Para o senador Wellington Fagundes, o movimento feito pelo conselheiro é crucial para uma resolução. “Vamos trabalhar em conjunto, sob a coordenação do Tribunal de Contas, unindo todas as autoridades.  Na segunda-feira, nós vamos estar com o governador e na terça-feira vamos definir a questão da renovação da delegação do Ibama que vai atuar junto à Sema para que as coisas possam se desenvolver de forma mais ágil e mais rápida”

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No mesmo sentido se pronunciou o deputado Wilson Santos ao reforçar o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Parabenizo o conselheiro Sérgio, que inaugura o seu mandato já protagonizando a união de todos os atores envolvidos. O que estava faltando era isso. Um acusava o outro e ninguém se sentava à mesa [para debater]. Então, hoje o TCE dá um exemplo e agora cada um sai daqui com a sua obrigação.”

Prejuízo econômico e insegurança alimentar

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A urgência na adoção de providências é evidenciada pelos prejuízos que a interdição da via já causa. Para além da inviabilização do turismo, principal atividade econômica do município, os cidadãos já relatam situação de desabastecimento de alimentos, já que as cargas não podem ser transportadas até lá. “A situação é gravíssima. Hoje nós conversamos com pessoas aqui de Chapada dos Guimarães que não tem mais comida dentro de casa, com donos de estabelecimentos comerciais que não tem mais bebida. Chapada é uma é uma cidade turística e não está conseguindo atender o turista”, pontuou Sérgio Ricardo.

A questão foi reforçada pelo prefeito de Chapada, Osmar Froner de Mello. “Tem morador reclamando que um saco de arroz está custando R$ 55. Fora essa rodovia, os acessos à cidades são longos e isso eleva o valor do frete e aumenta os preços dos produtos. Também cai o fluxo de visitação de casas de veraneio, o movimento de pousadas, de feiras, comércios e restaurantes. Após o réveillon esse fluxo já reduziu 50%. Nos preocupamos porque pode se chegar a um ponto de começar a se dispensar os trabalhadores.”

Soluções a médio e longo prazo 

Durante a manhã, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), dentre outros, debateram soluções para a via, principal acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Para além da abertura da estrada, a mais urgente delas, foi levantada ainda a possibilidade de corte de um dos morros que oferece maior risco de deslizamento.

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“Uma das soluções é o túnel, outra das soluções que também será analisada é o corte do morro para que a pista seja alargada. Estas são algumas alternativas urgentes e que poderão ser feitas a curto e médio prazo. Tudo isso passa a ser possível a partir de agora”, disse o presidente do TCE-MT.

Sobre a instalação de telas de segurança, Sérgio Ricardo avaliou a ação como paliativa. “São pedras que esfarelam, a tela não segura. Tudo isso parece que são pedras grandes, mas são um amontoado de terra. Toda água que cai penetra nessa terra e a cada chuva ela fica mais pesada com mais vontade de cair. Se não tomar providências, tudo isso aqui vai despencar.”

A longo prazo, Sérgio Ricardo sugeriu a construção de uma ponte estaiada. “Existem outras possibilidades que a gente tem que sonhar. Por exemplo, passando por cima do buraco do portão de inferno pode-se construir, com recursos federais, com emendas da Assembleia Legislativa e recursos do Governo do Estado, uma ponte igual à Sérgio Mota, que só tem dois pontos de sustentação fora do Rio Cuiabá. Isso aumentaria o poder turístico dessa região.”

Problema antigo  

Inaugurado em 1978, o trecho nunca passou por uma grande intervenção. Com um relatório técnico elaborado pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em mãos, o conselheiro chamou a atenção para os riscos que o trajeto oferece. O relatório conclui que o Portão do Inferno apresenta alto grau de probabilidade de deslizamentos e diversas evidências de instabilidade. Um dos motivos para isso, é que as enxurradas geram erosões laminares, que removem o solo e provoca rupturas nos morros. “Há 10 anos que esse trecho pode estar desabando. A drenagem é malfeita, então você pode ver em cima da ponte tem rachaduras s longitudinais e transversais. O guarda-corpo também já teve um afastamento”, concluiu o presidente.

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POLÍTICA

‘‘Eu conheço a realidade de Mato Grosso, posso defender com propriedade’’

Rosana Martinelli quer um Congresso forte para frear o Poder Judiciário e representar municípios

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Foto: GC Notícias

“Deus, Pátria e Família”, mas também desenvolvimento econômico, emprego, segurança para as mulheres e uma postura de enfrentamento ao Poder Judiciário, especificamente ao STF. Esses foram os motes principais citados por Rosana Martinelli durante a entrevista concedida ao GC Notícias nesta segunda-feira (14). Uma semana após se desligar do PL e confirmar a sua filiação ao MDB, a ex-prefeita de Sinop e suplente de Senador coloca na rua sua pré-candidatura para deputada federal, mantendo-se na pista da Direita e reforçando que conhece os caminhos de Mato Grosso.

Rosana lembrou que muito antes de atuar na política, ela viveu a formação do Norte do Estado. Foi uma das pioneiras de Sinop, chegando na cidade ainda criança. Depois empreendeu no setor madeireiro, também trabalhou com pecuária e ainda é produtora rural – experienciando a tríade da economia local. “Eu conheço a realidade de Mato Grosso e por isso posso defender o Estado com propriedade. Quando ocorreram as grandes discussões no Senado Federal envolvendo Mato Grosso e o setor produtivo, eu sabia do que estava falando, porque eu conhecia o assunto. Fazia parte da minha realidade”, comentou Rosana.

Ela citou como exemplo os debates em torno das queimadas, quando parte das lideranças políticas e institutos ambientais tentavam responsabilizar os produtores rurais pelos sinistros. “O maior patrimônio do produtor rural é sua fazenda. Ele é quem mais preserva. Ele é o guardião da propriedade rural e das reservas florestais que existem nela”, reforçou a pré-candidata.

O mesmo ocorre quando o assunto são os desmatamentos. “No restante do Brasil o desmatamento é colocado na conta do setor madeireiro. O que não é verdade. É um setor que depende da floresta em pé para trabalhar. Então, quando esses temas surgiram no Senado, tratamos de falar de manejo florestal sustentado e ver a percepção das pessoas sobre o assunto mudando”, afirmou Rosana.

Esse conhecimento da realidade de Mato Grosso também balizou Rosana na discussão dos grandes projetos de infraestrutura, como a implantação de ferrovias no Estado e a duplicação da malha federal. “Logística sempre foi nosso gargalo. Mato Grosso tem um potencial produtivo indiscutível, que gera ainda mais resultado à medida que a indústria se desenvolve. Cito sempre como exemplo a usina de etanol da Inpasa, que conseguimos atrair para Sinop quando eu era prefeita. Além do grande investimento, gerou empregos, negócios e mudou o mercado do milho. Mato Grosso ainda tem muito potencial para avançar nesse sentido, mas para isso um dos pontos necessários é melhorar a logística”, defendeu Rosana.

Quando o Congresso Nacional discutia a implantação de um novo Código Tributário, Rosana estava Senadora. Sua percepção das demandas de Mato Grosso levou ela a apresentar 42 indicações ao projeto de lei. No fim, 8 acabaram sendo absorvidas no texto original. “Sei do meu tamanho. Apesar da minha passagem pelo Senado, ainda não estou pronta para uma eleição desse patamar. Mas quero exercer minha representação política como deputada federal”, comentou.

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Para além do setor produtivo e das questões inerentes ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso, Rosana também se posiciona como uma representante do eleitorado feminino. Durante sua passagem pelo Senado, foi autora de projetos de lei relacionados à segurança da mulher. Como foi o caso da facilitação do porte de arma para mulheres que estão sob medida protetiva. Ela também defendeu intensificar as campanhas e ações para combater a violência contra as mulheres e o acesso gratuito à Justiça para vítimas de violência doméstica e familiar. “Precisa mudar a cultura, entender a posição de insegurança e atuar em defesa das mulheres, que hoje não conseguem confiar na capacidade do Estado de protegê-las. Precisamos mudar isso e uma das formas é garantir que o agressor seja punido e que continue preso. Eu defendo penas mais duras para crimes violentos”, opinou Rosana.

Outra bandeira levantada pela pré-candidata é a representatividade regional. Em sua leitura, o Norte de Mato Grosso, com aproximadamente 900 mil eleitores, tem condições de aumentar sua representatividade política escolhendo candidatos que tem identificação com a região. “Os recursos estão em Brasília. Independentemente de quem esteja na presidência da República, o dinheiro da União tem que chegar até a população e fazer a sua função. Como deputada federal vamos fazer essa ponte. Porque conheço as necessidades, principalmente na saúde e na educação”, apontou.

 

Extensão da Direita

Nos últimos anos Rosana militou em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro, ajudou a fechar rodovia, fez discurso de ordem em cima de pá-carregadeira enrolada na bandeira do Brasil durante os manifestos regionais, teve seus bens bloqueados pelo judiciário e seu passaporte preso. Foi acusada de patrocinar os atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, promoveu diversas ações para fortalecer o PL Mulher. Depois de todo empenho em prol dessa corrente política, na reta final Rosana deixou a sigla e se filiou ao MDB. “Foi um pedido do próprio [Jair] Bolsonaro”, justificou Rosana.

Segundo ela, o PL de Mato Grosso contava com 11 nomes para disputar a eleição de deputado federal – sendo que o partido só poderia lançar 9 candidatos. Rosana acredita que estaria entre os nomes confirmados pelo PL para disputa. No entanto, seria mais difícil viabilizar sua candidatura no partido. Com as mudanças nas regras do coeficiente eleitoral, analistas políticos apontam que o PL deve eleger, no máximo, 3 deputados federais. Rosana poderia estar entre esses 3 ou não. Enquanto isso, no MDB, a projeção é de que o partido eleja um deputado federal. E nesse caso, Rosana é tida como favorita. “São projeções. Mesmo disputando a eleição no MDB, continuo sendo a mesma pessoa, com o mesmo discurso, defendendo as mesmas pautas. A mudança de partido teve a anuência do PL, faz parte de um projeto para atender ao pedido de Bolsonaro, que é eleger o máximo possível de deputados federais e senadores de Direita”, afirmou Rosana.

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Por isso, mesmo correndo pelo MDB, Rosana segue apoiando a candidatura para o governo do Estado de Wellington Fagundes, cacique do PL e seu padrinho político de longa data. Dentro do MDB, a pré-candidatura de Rosana ganhou o apoio declarado da deputada estadual Janaina Riva. “Não perco minhas bases indo para o MDB. Provavelmente ganharei algumas do partido, que recentemente foi esvaziado, com a saída de muitos pré-candidatos”, avaliou.

 

Contrapeso do Supremo

Enquanto alguns analistas entendem o clamor de Bolsonaro para alcançar uma maioria absoluta no Congresso Nacional como uma tentativa de governar o Brasil sem disputar a eleição, Rosana vê como uma medida para reestabelecer os freios e contrapesos dos poderes nacionais. Na sua avaliação, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem se tornado absoluto, revisando decisões do Senado, perseguindo a liberdade de expressão e atuando de forma arbitrária, sem responder a ninguém. “O povo não o reconhece. Ninguém votou no Supremo. Por uma questão de equilíbrio dos poderes é preciso que haja um mecanismo que possa conter os abusos do STF, quando estes forem cometidos. Ninguém é o dono da verdade. Quem erra, mesmo se for do judiciário, deve ser afastado”, argumentou Rosana.

Ela também defende um impeachment do ministro Alexandre de Morais – o que possivelmente aconteceria com uma bancada Bolsonarista majoritária no Congresso Nacional. Autora de um dos projetos de lei que previa a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Rosana, vê a atuação da justiça no processo como abusiva, arbitrária e repleta de estranhezas. “Soltaram criminosos e prenderam patriotas. Para alguns, penas arbitrárias de 14 a 17 anos de prisão, pesadas demais; sem sentido. Agora, uma leva de multas, mais de R$ 7,1 bilhões em multas para quem estava com os carros estacionados em Brasília no dia. Para mim o processo todo é muito viciado, com clara perseguição política”, avaliou Rosana.

Na sua visão, um Congresso Nacional identificado à Direita seria capaz de fazer um contrapeso de poder ao Supremo.

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