LAUDOS E RELATÓRIOS
Empresas da família Mendes também foram alvos da 1ª fase da Operação Hermes
POLÍTICA

Laudos e relatórios elaborados pela Polícia Federal ainda na primeira fase da Operação Hermes, em 2022, revelam que duas empresas do conglomerado de mineradoras da família do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, foram alvos de mandados de busca e apreensão. Os documentos colocam ‘em xeque’ as justificativas apresentadas pelo governador após a deflagração da segunda fase da operação, na semana passada.
Um relatório de análise bancária elaborado pela Polícia Federal em 27 de julho de 2022 mostra que a Mineração Aricá e a VM Mineradora já estavam na lista de compradores investigados no esquema de mercúrio ilegal liderado pelos sócios da família Veggi. A análise dos dados bancários foi feita antes mesmo da deflagração da primeira fase, que ocorreu em dezembro do ano passado (01.12.2022).
Além do relatório, após a deflagração da Operação Hermes, as equipes da Polícia Federal que trabalham na investigação apresentaram laudos dos materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Um dos laudos foi finalizado em 31 de julho deste ano.
“Trata-se de análise do dispositivo apreendido no âmbito da Operação Hermes, a qual investigou o contrabando de mercúrio que estava sendo legalizado por empresas de fachada e/ou empresas que não possuíam a capacidade de produção declarada. Diante disso, foi realizada busca e apreensão em imóveis da empresa VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP e foi apreendido, entre outros materiais, o smartphone que estava sendo utilizado por J. L. de A. e S., o qual foi identificado como gerente da referida empresa”, aponta trecho do documento.

De acordo com os documentos da PF, foi constatado que desde março de 2020 a VM Mineração possui sociedade com a Mineradora Aricá e com a Kin Mineração. “Vimos ainda que Kin Mineração vem sucedendo a Mineradora Árica, conforme se observou das conversas entre os investigados e também pela exata semelhança entre os sócios. Observamos que a Kin Mineração juntamente com Mineração Árica nunca compra mercúrio de forma legal, apesar de terem declarado produção de ouro”, apontou a PF.
Os documentos da Polícia Federal apontam ainda que a Kin Mineração produziu 111 kg de ouro e a Aricá 943.574,09 gramas de ouro. “Dessa forma, restou claro que a VM MINERAÇÃO foi a responsável pela compra/ inserção de mercúrio ilegal junto as mencionadas empresas, porque de fato atuam como consórcio empresarial para extração de ouro”.
O filho do governador Mauro Mendes foi um dos alvos da segunda fase da operação. Segundo a PF, ele era sócio administrador da Kin Mineração no período das investigações. A polícia chegou a pedir a prisão de Luís Mendes e de outros 15 alvos, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, que estabeleceu multa, bloqueio de bens e apreensão de passaportes.
Ao se posicionarem sobre o caso, o governador e a primeira-dama Virgínia Mendes, que é uma das sócias da VM Mineradora, defenderam o filho alegando que ele já não fazia mais parte da administração da empresa. “Meu filho não é diretamente sócio das empresas investigadas e não é administrador delas. Ele é apenas um dos sócios de uma pessoa jurídica, que é acionista minoritário com 25% das mineradoras. Ele não tem nenhuma responsabilidade sobre a gestão e atos das empresas. Há mais de dois anos que ele não vai às sedes ou plantas operacionais e isto está formalmente documentado no acordo de acionista”.
Os documentos da Junta Comercial mostram que a Kin Mineração foi constituída em 2019 e que Luís Antônio atuou como diretor da sociedade até 31 de março deste ano quando assinou a carta de renúncia, anexa alteração contratual, quando a nova diretoria passou a ser composta por Maria Auxiliadora de Assis e Euler Oliveira Coelho, todos investigados na segunda fase da Operação Hermes.
Operação Hermes (Hg) II
A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram, na quarta-feira (08.11), a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar o comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em quatro estados da Federação (AM, MT, SP e RJ).
Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).
A juíza da Primeira Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, estabeleceu medidas cautelares contra os 16 alvos da Operação Hermes II. Na mesma decisão, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de bens dos investigados.
Em Mato Grosso foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda.
“Os elementos colhidos durante a primeira parte da investigação e compilados de modo minucioso na representação policial e pelo acima descrito, reforçam o enriquecimento ilícito de todos os envolvidos, ao menos com lucros obtidos em razão da comercialização ilegal de mercúrio e sua utilização no garimpo, gerando, por consequência, a ilícita produção de ouro. Nota-se que, para além dos investigados já identificados na primeira fase da operação, novos indivíduos e empresas foram relacionados, pela autoridade policial, demonstrando seus envolvimentos e conhecimentos da atividade ilegal”, ponderou a juíza na decisão.

POLÍTICA
Aumento da alíquota do ICMS deve gerar embate entre Governo e Assembleia

O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Júlio Campos (UB), já antecipa para um próximo embate entre o Legislativo e o Governo do Estado.
O entrave agora seria por conta da mensagem que deve ser encaminhada pelo Paiaguás prevendo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode deixar de 17% para 19% em Mato Grosso.
A justificativa do Governo do Estado de estudo do aumento seria por conta da reforma tributária.
A declaração do deputado foi em entrevista ao site Veja Bem MT:
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