O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mandou o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) apagar do Instagram um vídeo em que ele relaciona os eleitores do presidente Lula da Silva (PT) a presidiários, integrantes de facções criminosas e usuários de drogas. A exclusão deve ser feita em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

A medida atende a uma Representação Eleitoral ajuizada pela Federal Brasil da Esperança em Mato Grosso (PT, PV e PcdoB).

Além das críticas ao PT, a publicação termina com pedido de voto para candidatos do PL e com afirmações de que seria necessário “tirar o mal do poder”.

Em decisão proferida nessa terça-feira (15), o juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado entendeu que o conteúdo pode ter ultrapassado os limites da crítica política e da liberdade de expressão.

Segundo o magistrado, o problema não está simplesmente nas críticas ao Lula, ao PT ou às suas propostas, mas no fato de o vídeo usar a associação de seus eleitores à criminalidade, às drogas e a comportamentos moralmente depreciados como argumento para atacar a imagem do partido esquerdista e, ao mesmo tempo, promover candidatos bolsonaristas.

“Nesse cenário, não se está, em princípio, diante de manifestação abstrata de opinião sobre temas políticos sensíveis, mas de conteúdo eleitoral que utiliza a imputação indiscriminada de atributos criminosos e moralmente degradantes ao eleitorado adversário como mecanismo de convencimento para obtenção de votos e rejeição à agremiação representante”, diz trecho da decisão.

O juiz também considerou que a publicação poderia continuar sendo compartilhada e influenciar eleitores durante o período eleitoral, justificando a determinação para apagar o conteúdo com urgência.

“A capacidade de compartilhamento, replicação e difusão sucessiva das publicações em plataformas digitais permite que a mensagem continue influenciando a formação da vontade do eleitorado enquanto tramita o processo. A tutela concedida apenas ao final poderia mostrar-se ineficaz, sobretudo porque a utilidade eleitoral da publicação está diretamente vinculada ao período que antecede a votação”, destacou o magistrado.

Após a decisão, o conteúdo foi excluído do Instagram do prefeito.

Caso, ao final do processo, não seja confirmada a ilicitude da publicação, Abilio poderá disponibilizar novamente o vídeo em suas redes sociais.

Abilio Brunini também virou alvo de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação “Brasil Pronto pra Mais”, formada para apoiar a chapa de Lula e Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais deste ano.