Bem-estar infantil
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
GERAL
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
GERAL
Quase metade da população adulta de MT está inadimplente, aponta pesquisa
Mato Grosso encerrou o mês de junho com um crescimento de 7,61% no número de consumidores inadimplentes em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do levantamento do SPC Brasil para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e apontam ainda que 48,34%, ou seja, quase metade da população adulta, o que equivale a cerca de 1,5 milhão de mato-grossenses, acumula restrições de crédito e dívidas de alto valor.
O índice de consumidores com restrições no crédito ficou acima da média do Centro-Oeste, que é de 6,89%, e também superou a média nacional, de 7,55%. Na comparação mensal, houve uma pequena redução de 0,10% entre maio e junho.
O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, pontuou que o crescimento acumulado nos últimos 12 meses reforça uma tendência que já vem sendo observada ao longo deste ano, com o endividamento das famílias mato-grossenses em alta.
“Os números confirmam um cenário de atenção para o consumidor mato-grossense e mostram que a inadimplência em Mato Grosso vai além de um problema conjuntural. É um período que exige planejamento, tanto das famílias quanto das empresas, para a recuperação do crédito e a retomada do consumo”, observou Macagnam.
Dívidas em atraso sobem 12,84%
O número de dívidas em atraso registrou um aumento de 12,84% em relação a junho de 2025, superando a média do Centro-Oeste (12,69%), mas ficando abaixo da média nacional (13,32%).
O setor bancário ainda concentra a maior fatia dessas pendências, respondendo por 54,30% do total de dívidas em atraso no estado. Em seguida, vêm o comércio (21,69%), outros setores (10,60%), água e luz (9,39%) e comunicação (4,02%).
Em junho, cada consumidor com restrições de crédito devia, em média, R$ 6.026,45, somando-se todas as suas dívidas. Os dados do SPC Brasil apontam também que 23,94% dos consumidores tinham dívidas de valor até R$ 500,00, e as dívidas de até R$ 1 mil alcançaram 36,23% dos inadimplentes.
O tempo médio de atraso dos devedores negativados em Mato Grosso é de 28,5 meses.
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