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Rede estadual

Governo sanciona lei que proíbe conteúdos sobre ‘ideologia de gênero’ em escolas públicas de MT

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GERAL

O governo de Mato Grosso sancionou, nesta terça-feira (14), uma lei que proíbe a exposição de alunos da rede pública estadual a conteúdos relacionados à ideologia de gênero nas instituições de ensino públicas. A medida veta a veiculação de propagandas e materiais sobre o tema nas escolas.

Lei nº 13.284, proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB), estabelece que ficam vedadas a veiculação, exposição ou distribuição de materiais didáticos, publicidades, cartazes, vídeos ou atividades pedagógicas que contenham referências à chamada ideologia de gênero, identidade de gênero ou orientação sexual que não estejam previstas nas diretrizes curriculares nacionais.

Segundo o texto, serão considerados conteúdos impressos, digitais ou audiovisuais, como filmes, músicas, pinturas, murais, folhetos e pôsteres, aqueles exibidos no ambiente escolar que possam, conforme a lei, “induzir ou incentivar a exposição ou manipulação genital, bem como a experimentação sexual individual ou coletiva, de qualquer tipo, especialmente a relacionada a transtornos parafílicos”.

Como a lei trata de um tema de competência da União, o texto ressalta que não há invasão dessa atribuição, já que a educação é regida por normas federais. Segundo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) confere aos estados a prerrogativa de complementar e adaptar suas normas educacionais às especificidades regionais, desde que respeitadas as diretrizes gerais nacionais.

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Dois artigos foram vetados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Um deles previa o afastamento de educadores responsáveis pelas atividades ou que se omitissem diante da veiculação desse tipo de conteúdo, além da abertura de sindicância e processo administrativo. Também foi vetado o trecho que determinava a entrada em vigor imediata da lei após a publicação.

Com os vetos, o texto retorna à Assembleia Legislativa, que decidirá pela manutenção ou derrubada dos trechos vetados.

Expressão não reconhecida

A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida no meio acadêmico e é usada por grupos conservadores, como as igrejas evangélicas, contrários aos estudos de gênero iniciados nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos e na Europa, que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero.

Para esses estudiosos, ser um homem ou uma mulher não depende apenas da genitália ou dos cromossomos, mas de padrões culturais e comportamentais. Tais padrões, segundo os teóricos da área, são adquiridos na vida em sociedade. Já grupos de conservadores acreditam que as conclusões desses estudos sobre o gênero não obtiveram validação das ciências exatas e biológicas.

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Especialistas: termo não existe na base da educação

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, afirma que o termo “ideologia de gênero” não existe na base da educação brasileira, mas sim, a discussão do tema.

“É importante diferenciar, porque tem um grupo que rotula. Isso é um rótulo de grupo.” Ela explica que a discussão visa debater a construção de identidade e que um grupo de pessoas é a favor e outro é contra abordar isso nas escolas.

“Existem as pessoas que acham que essa discussão deve ser suprimida para além do sexo biológico, esse tipo de discussão não poderia acontecer na escola. [Elas entendem] ideologia como sendo uma palavra pejorativa e discutir gênero é algo ideológico, posição ideológica e, portanto, deve estar fora da escola”, disse.

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GERAL

Bolsa Família começa a ser pago a 18,9 milhões de beneficiários na quinta-feira

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Foto: Divulgação

O pagamento do Bolsa Família de abril começa nesta quinta-feira (16) para 18,9 milhões de beneficiários. Os primeiros que recebem são aqueles com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 30 (veja datas abaixo).

Para receber, o beneficiário deve estar com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de R$ 218 por mês.

O pagamento será antecipado para todos os beneficiários de alguns municípios dos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe, em razão de decretos de emergência provocados por condições climáticas.

Calendário de abrilAlém da parcela mínima de R$ 600, as famílias que têm dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança.

Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

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Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o pagamento é feito pela Caixa.Os valores do Bolsa Família

Os valores do Bolsa Família
• R$ 600 — valor mínimo pago por família;

• R$ 150 — adicional pago por criança de até 6 anos;

• R$ 50 — adicional para gestantes e lactantes;

• R$ 50 — adicional por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos);

• R$ 50 — adicional por bebê de até 6 meses.

Regra de proteção
A regra se aplica às famílias que tiveram aumento na renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo.

A medida permite a permanência dessas famílias no programa por até um ano (antes eram dois anos), recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Cerca de 2 milhões de beneficiários deixaram de receber entre janeiro e outubro do ano passado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o motivo é o aumento de renda das famílias.

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Pagamento
Os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir até uma agência para sacar o benefício.

Os integrantes do programa também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em lotéricas e agências da Caixa.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão, com identificação biométrica cadastrada previamente.

Consultas
A Caixa disponibiliza informações sobre os programas no Aplicativo Bolsa Família, Aplicativo Benefícios Sociais Caixa, Portal Cidadão ou pelo telefone 111. Mais informações estão disponíveis no site da Caixa.

O canal de atendimento ao cidadão, Disque Social 121, está disponível para esclarecer dúvidas relacionadas ao programa ao cidadão, Disque Social 121, está disponível para esclarecer dúvidas relacionadas ao programa.

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