Confira edital
Veículos apreendidos em Cuiabá há mais de 60 dias vão a leilão
CARROS E MOTOS
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizará, às 9h, no dia 4 de maio, o próximo leilão de veículos apreendidos, removidos e recolhidos há mais de 60 dias e que não foram retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O leilão será realizado somente na modalidade on-line, através do sítio eletrônico www.focoleiloes.com.br.
Os lotes são classificados como: conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis.
Os veículos que serão leiloados poderão ser verificados no site do Foco Leilões/ou visitados no pátio da Rodando Legal/Semob, onde se encontram acautelados, situado na Rua Beira Rio, S/N, Lote A01, Jardim Bela Marina, nos dias úteis, de 27 e 28 de abril e 02 e 03 de maio de 2023, das 09h às 12h e 14hàs 16h.
As fotos divulgadas no site são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação.
O Edital de Leilão contendo as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes está disponível no site da Foco Leilões e anexo abaixo:
CARROS E MOTOS
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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