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Decreto

Magistrado completa idade da aposentadoria obrigatória, 75 anos, no dia 11 de maio, mas antecipou saída por compromissos acadêmicos e profissionais

Publicado em

BRASIL

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a partir da próxima terça-feira, 11 de abril.

O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Lewandowski completará 75 anos no próximo dia 11 de maio – a idade na qual os magistrados são obrigados a se aposentarem da Suprema Corte.

No entanto, ele resolveu antecipar sua saída em um mês por razões acadêmicas e profissionais.

“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e eu agora encerro ciclo em minha vida e vou iniciar novo ciclo”, declarou a repórteres na quinta-feira passada (30).

 

Atuação no STF

Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012.

De 2014 até 2016, foi presidente do STF. Nessa época, Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.

O ministro também atuou como revisor no caso do mensalão, tendo um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski

O ministro do STF Ricardo Lewandowski / Foto: Rosinei Coutinho – 05.dez.2019 / SCO – STF

No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno.

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Lewandowski foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar vacinação obrigatória.

 

Quem é Ricardo Lewandowski

Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.

É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal / Reuters

O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.

Ele entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.

 

Indicação de Lula para sucessor

Com a vacância de Lewandowski, abre-se uma vaga para o Supremo, e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto. Será a primeira indicação do petista à Corte em seu terceiro mandato.

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Após indicado pelo chefe do Executivo, o candidato à vaga precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado no plenário da Casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deixará para o retorno de viagem à China o anúncio de seu escolhido.

Lula em Brasília / 15/03/2023 REUTERS/Adriano Machado

Em conversas reservadas, Lula indicou que pretende tratar do tema com congressistas que farão parte da comitiva presidencial na viagem à China, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A espera para não fazer anúncio antes de 11 de abril, na visão de aliados do petista, evita uma indelicadeza com Lewandowski.

Ao mesmo tempo, Lula não quer esperar mais de um mês para fazer um anúncio, segundo assessores do governo. Isso porque o petista já reclamou da disputa de bastidores entre cotados para a vaga.

 

Cotados para a vaga

O STF é composto por 11 ministros. Para integrar o colegiado é preciso ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico, reputação ilibada, sem qualquer acusação ou suspeita.

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AGRICULTURA

Entenda por que a vitória de Trump pode ser boa para o agro brasileiro

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Foto: Divulgação

A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos e a promessa de uma agenda protecionista podem gerar uma série de reflexos no mercado brasileiro, principalmente no agronegócio. Atualmente, os Estados Unidos estão entre as principais parcerias do agro brasileiro, ficando atrás apenas da China e União Europeia. Para especialistas ouvidos pelo R7, um possível estímulo ao setor privado estadunidense pode aumentar a demanda por commodities agrícolas, o que pode favorecer o Brasil e contribuir para a diversificação comercial.

Não seria a primeira vez que os Estados Unidos imporiam taxas a outros países. No seu primeiro mandato, em 2018, Trump decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também chegou a anunciar novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.

Segundo o Ministério da Agricultura, até setembro deste ano, a China foi o destino de 32,9% das exportações brasileiras, tendo adquirido quase US$ 42 bilhões em produtos do setor. No geral, soja, carne e café estão entre os produtos com maior representação na exportação brasileira.

Especialistas apontam que a intensificação da atividade econômica nos Estados Unidos pode beneficiar a produção nacional e contribuir para a aproximação entre China e Brasil. O especialista em comércio exterior Larry Carvalho explica que, apesar dos desafios, a política de Trump pode abrir oportunidades no mercado chinês.

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“Durante sua presidência, a guerra comercial entre os EUA e a China fez o Brasil se tornar um fornecedor importante para a demanda chinesa por soja e milho. A reimposição de tarifas pode abrir mais oportunidades no mercado chinês, embora o Brasil também enfrente desafios em outros mercados. A visita de Xi Jinping ao Brasil e as negociações sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota podem fortalecer ainda mais essa parceria”, disse Carvalho.

Especialista em relações governamentais e comércio internacional, José Pimenta pontua que será pouco provável que os EUA engajem em negociações de abertura de mercado nos próximos anos. Apesar disso, as políticas podem trazer benefícios indiretos ao comércio brasileiro.

“Espera-se que as barreiras tarifárias levantadas por Trump gerem retaliações internacionais, o que permitirá ao Brasil ganhar espaço em mercados que tradicionalmente são dos Estados Unidos, o que ocorreu entre 2017 e 2020, especialmente com a China. Durante o período, as exportações brasileiras à China cresceram 20% ao ano, em média”, lembrou.

Em complemento, o especialista em planejamento estratégico empresarial Fernando Canutto explica que a vitória de Trump e a possível implementação de tarifas que afetariam produtos agrícolas de outros países podem potencialmente colocar o comércio do Brasil como alternativa. Produtos como soja, milho, etanol, carne bovina e suco de laranja são os que o Brasil mais exporta para os EUA.

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Canutto comenta, ainda, sobre os possíveis reflexos na economia americana. “A taxação sobre produtos importados pode levar a um aumento nos preços internos, afetando consumidores e indústrias que dependem de matérias-primas importadas. Trump, provavelmente compensaria reduzindo impostos”, disse.

 

Efeitos econômicos

Com o resultado das eleições, o dólar fechou a última sexta-feira (8) em alta de 1,07%, cotado a R$ 5,7359. Na semana passada, a moeda americana acumulou desvalorização de 2,27%, em aparente correção e ajustes após ter atingido em 1º de novembro o segundo maior nível histórico nominal no fechamento (R$ 5,8694).

O economista Hugo Garbe afirma que a alta da moeda pode criar oportunidades para alguns setores exportarem, principalmente aqueles que operam em commodities.

“No entanto, esse impulso depende da capacidade do governo de criar condições de infraestrutura e logística que permitam o escoamento eficiente da produção brasileira para mercados externos”, completou.

 

Guerra comercial

Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época.

Desta forma, a alteração do fluxo comercial possibilitou, ainda, uma maior quantidade de dólares retidos no país, melhorando o saldo nas contas externas.

 

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