BENEFÍCIO AO CIDADÃO
Resgate dos pontos deve ser solicitado antes da emissão da guia de pagamento do imposto
BRASIL
O contribuinte cadastrado no Programa Nota MT, e que pede o CPF na nota em Mato Grosso, pode ter até R$ 700 de abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo cumulativo com o desconto já concedido por meio do calendário de vencimento do tributo para 2023. Dependendo da forma de pagamento escolhida e da quantidade de pontos no Nota MT, a redução pode chegar a 25% do valor do IPVA.
Em um exemplo prático: no caso de um veículo da marca Renault, modelo Kwid Zen, cujo IPVA é de R$ 875,84 em 2023, o desconto concedido pelo Nota MT será de R$ 100, porque é mais vantajoso – se fosse 10% seria apenas R$ 87,58 – e o valor passará a ser de R$ 775,84. Sobre esse saldo, ainda pode ser aplicado mais 15% de desconto, caso o contribuinte opte pelo pagamento de parcela única. Assim, o valor final será de R$ 659,46.
Para ter os benefícios, primeiro é necessário solicitar o resgate dos pontos pelo site ou aplicativo do Nota MT e, depois, escolher a forma de pagamento no sistema IPVA da Secretaria de Fazenda.
Ao solicitar o resgate dos pontos pelo aplicativo ou site do Nota MT é necessário aguardar o prazo para o desconto ser concedido, que demora no máximo 10 minutos. Esse procedimento pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA. Após isso, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia de pagamento com as demais reduções oferecidas no calendário de vencimento do IPVA 2023.
Para ter direito ao benefício do desconto pelo Nota MT, o contribuinte deve ser cadastrado no programa, ser proprietário de veículo automotivo licenciado no estado e solicitar a inclusão do CPF nas passagens rodoviárias ou em compras realizadas em lojas físicas ou por delivery.
As compras geram uma pontuação, com validade de cinco anos, que será acumulada de acordo com os documentos fiscais emitidos e seus respectivos valores. A cada R$ 10 em compras o consumidor recebe 1 ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.
Além de ter o desconto no IPVA, a pessoa que solicita o CPF na nota das compras contribui com a redução da sonegação de impostos e ainda concorre a prêmios em dinheiro nos sorteios mensais do programa Nota MT. É importante ressaltar que, independente da inclusão do CPF, exigir o documento fiscal é um direito do consumidor e um exercício de cidadania fiscal.
Descontos
Neste ano de 2023, o vencimento do IPVA foi transferido para o dia 31 de maio para todos os veículos, independente do final de placa. Além do desconto de 15% no pagamento à vista, serão concedidas reduções de 10% e 5% no parcelamento, conforme quantidade de parcela escolhidas.
Já por meio do Nota MT é concedido um desconto de R$ 100 ou de 10% no IPVA, não ultrapassando o teto máximo de R$ 700 de redução. O benefício é calculado automaticamente pelo sistema e será fornecido o mais vantajoso ao contribuinte.
AGRICULTURA
Entenda por que a vitória de Trump pode ser boa para o agro brasileiro
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos e a promessa de uma agenda protecionista podem gerar uma série de reflexos no mercado brasileiro, principalmente no agronegócio. Atualmente, os Estados Unidos estão entre as principais parcerias do agro brasileiro, ficando atrás apenas da China e União Europeia. Para especialistas ouvidos pelo R7, um possível estímulo ao setor privado estadunidense pode aumentar a demanda por commodities agrícolas, o que pode favorecer o Brasil e contribuir para a diversificação comercial.
Não seria a primeira vez que os Estados Unidos imporiam taxas a outros países. No seu primeiro mandato, em 2018, Trump decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também chegou a anunciar novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.
Segundo o Ministério da Agricultura, até setembro deste ano, a China foi o destino de 32,9% das exportações brasileiras, tendo adquirido quase US$ 42 bilhões em produtos do setor. No geral, soja, carne e café estão entre os produtos com maior representação na exportação brasileira.
Especialistas apontam que a intensificação da atividade econômica nos Estados Unidos pode beneficiar a produção nacional e contribuir para a aproximação entre China e Brasil. O especialista em comércio exterior Larry Carvalho explica que, apesar dos desafios, a política de Trump pode abrir oportunidades no mercado chinês.
“Durante sua presidência, a guerra comercial entre os EUA e a China fez o Brasil se tornar um fornecedor importante para a demanda chinesa por soja e milho. A reimposição de tarifas pode abrir mais oportunidades no mercado chinês, embora o Brasil também enfrente desafios em outros mercados. A visita de Xi Jinping ao Brasil e as negociações sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota podem fortalecer ainda mais essa parceria”, disse Carvalho.
Especialista em relações governamentais e comércio internacional, José Pimenta pontua que será pouco provável que os EUA engajem em negociações de abertura de mercado nos próximos anos. Apesar disso, as políticas podem trazer benefícios indiretos ao comércio brasileiro.
“Espera-se que as barreiras tarifárias levantadas por Trump gerem retaliações internacionais, o que permitirá ao Brasil ganhar espaço em mercados que tradicionalmente são dos Estados Unidos, o que ocorreu entre 2017 e 2020, especialmente com a China. Durante o período, as exportações brasileiras à China cresceram 20% ao ano, em média”, lembrou.
Em complemento, o especialista em planejamento estratégico empresarial Fernando Canutto explica que a vitória de Trump e a possível implementação de tarifas que afetariam produtos agrícolas de outros países podem potencialmente colocar o comércio do Brasil como alternativa. Produtos como soja, milho, etanol, carne bovina e suco de laranja são os que o Brasil mais exporta para os EUA.
Canutto comenta, ainda, sobre os possíveis reflexos na economia americana. “A taxação sobre produtos importados pode levar a um aumento nos preços internos, afetando consumidores e indústrias que dependem de matérias-primas importadas. Trump, provavelmente compensaria reduzindo impostos”, disse.
Efeitos econômicos
Com o resultado das eleições, o dólar fechou a última sexta-feira (8) em alta de 1,07%, cotado a R$ 5,7359. Na semana passada, a moeda americana acumulou desvalorização de 2,27%, em aparente correção e ajustes após ter atingido em 1º de novembro o segundo maior nível histórico nominal no fechamento (R$ 5,8694).
O economista Hugo Garbe afirma que a alta da moeda pode criar oportunidades para alguns setores exportarem, principalmente aqueles que operam em commodities.
“No entanto, esse impulso depende da capacidade do governo de criar condições de infraestrutura e logística que permitam o escoamento eficiente da produção brasileira para mercados externos”, completou.
Guerra comercial
Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época.
Desta forma, a alteração do fluxo comercial possibilitou, ainda, uma maior quantidade de dólares retidos no país, melhorando o saldo nas contas externas.
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