CONGRESSO
Congresso derruba vetos e Jayme celebra ‘garantia de emprego’ e ‘paz no campo’
BRASIL
“O Brasil está dando passos significativos na consolidação de seu processo de desenvolvimento econômico, mas com regras claras, com segurança jurídica e principalmente de forma democrática, respeitando a vontade da maioria”, disse o senador Jayme Campos ao comemorar a derrubada de dois vetos presidenciais que são considerados fundamentais por todos os setores da economia nacional.
O Congresso Nacional reestabeleceu nesta quinta-feira, 14, dois projetos aprovados pela Câmara e Senado e que haviam sido vetados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva: a renovação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia que mais geram empregos no país; e, a segunda, o Marco Temporal das Terras Indígenas.
Duas “importantes medidas de interesse do povo brasileiro e de grande alcance para a sociedade”, segundo afirmou o senador Jayme Campos (União-MT), logo após a votação das matérias. “Estamos falando de garantir empregos de um lado, e promover, de outro, a tão necessária e sonhada paz no campo”.
Ao defender a derrubada dos vetos, Jayme Campos enfatizou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas aprovações assim como agora para a derrubada do veto. Inclusive, o projeto da desoneração é de autoria do senador Efrain Filho, da Paraíba, líder da bancada do UB no Senado.
“A desoneração vai gerar emprego, que é o que o Brasil precisa neste momento, dar as oportunidades e, principalmente, estimular os setores que geram emprego” – salientou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento – que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 também pela derrubada.
Já o Marco Temporal, de acordo com Jayme Campos, “acaba com a insegurança que existe no campo, em que o proprietário rural, a qualquer momento, poderia perder suas terras em função de novas demarcações de terras indígenas”. A tese que será agora promulgada estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.
AGRICULTURA
Entenda por que a vitória de Trump pode ser boa para o agro brasileiro
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos e a promessa de uma agenda protecionista podem gerar uma série de reflexos no mercado brasileiro, principalmente no agronegócio. Atualmente, os Estados Unidos estão entre as principais parcerias do agro brasileiro, ficando atrás apenas da China e União Europeia. Para especialistas ouvidos pelo R7, um possível estímulo ao setor privado estadunidense pode aumentar a demanda por commodities agrícolas, o que pode favorecer o Brasil e contribuir para a diversificação comercial.
Não seria a primeira vez que os Estados Unidos imporiam taxas a outros países. No seu primeiro mandato, em 2018, Trump decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também chegou a anunciar novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.
Segundo o Ministério da Agricultura, até setembro deste ano, a China foi o destino de 32,9% das exportações brasileiras, tendo adquirido quase US$ 42 bilhões em produtos do setor. No geral, soja, carne e café estão entre os produtos com maior representação na exportação brasileira.
Especialistas apontam que a intensificação da atividade econômica nos Estados Unidos pode beneficiar a produção nacional e contribuir para a aproximação entre China e Brasil. O especialista em comércio exterior Larry Carvalho explica que, apesar dos desafios, a política de Trump pode abrir oportunidades no mercado chinês.
“Durante sua presidência, a guerra comercial entre os EUA e a China fez o Brasil se tornar um fornecedor importante para a demanda chinesa por soja e milho. A reimposição de tarifas pode abrir mais oportunidades no mercado chinês, embora o Brasil também enfrente desafios em outros mercados. A visita de Xi Jinping ao Brasil e as negociações sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota podem fortalecer ainda mais essa parceria”, disse Carvalho.
Especialista em relações governamentais e comércio internacional, José Pimenta pontua que será pouco provável que os EUA engajem em negociações de abertura de mercado nos próximos anos. Apesar disso, as políticas podem trazer benefícios indiretos ao comércio brasileiro.
“Espera-se que as barreiras tarifárias levantadas por Trump gerem retaliações internacionais, o que permitirá ao Brasil ganhar espaço em mercados que tradicionalmente são dos Estados Unidos, o que ocorreu entre 2017 e 2020, especialmente com a China. Durante o período, as exportações brasileiras à China cresceram 20% ao ano, em média”, lembrou.
Em complemento, o especialista em planejamento estratégico empresarial Fernando Canutto explica que a vitória de Trump e a possível implementação de tarifas que afetariam produtos agrícolas de outros países podem potencialmente colocar o comércio do Brasil como alternativa. Produtos como soja, milho, etanol, carne bovina e suco de laranja são os que o Brasil mais exporta para os EUA.
Canutto comenta, ainda, sobre os possíveis reflexos na economia americana. “A taxação sobre produtos importados pode levar a um aumento nos preços internos, afetando consumidores e indústrias que dependem de matérias-primas importadas. Trump, provavelmente compensaria reduzindo impostos”, disse.
Efeitos econômicos
Com o resultado das eleições, o dólar fechou a última sexta-feira (8) em alta de 1,07%, cotado a R$ 5,7359. Na semana passada, a moeda americana acumulou desvalorização de 2,27%, em aparente correção e ajustes após ter atingido em 1º de novembro o segundo maior nível histórico nominal no fechamento (R$ 5,8694).
O economista Hugo Garbe afirma que a alta da moeda pode criar oportunidades para alguns setores exportarem, principalmente aqueles que operam em commodities.
“No entanto, esse impulso depende da capacidade do governo de criar condições de infraestrutura e logística que permitam o escoamento eficiente da produção brasileira para mercados externos”, completou.
Guerra comercial
Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época.
Desta forma, a alteração do fluxo comercial possibilitou, ainda, uma maior quantidade de dólares retidos no país, melhorando o saldo nas contas externas.
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