Artigo
Vamos nos livrar das dívidas?
Viva de acordo com o seu padrão de vida!
OPINIÃO
Suponhamos que você comprou um notebook por R$ 4.000,00, para pagar em dois meses. Na sequência, adquiriu roupas gastando o valor de R$ 1.000,00 para pagar em 3x. Se não bastasse, no mesmo mês, ainda comprou um celular novo por R$ 3.000,00 que deverá pagar daqui a um mês. Parece que o seu instinto está em gastar e gastar, porém sem pensar nas consequências.
Ao chegar o próximo mês, você soma as suas despesas básicas, fixas e de manutenção e percebe que sobrou apenas R$ 200,00 para fazer pagamento dos compromissos assumidos anteriormente.
Neste mês, os seus compromissos são de R$ 5.333,33 (metade do notebook, 1/3 do valor das roupas e a totalidade do notebook). Fazendo essa apuração com o valor disponível, ainda restará o valor de R$ 5.133,33 (R$ 5.333,33 – R$ 200,00) a ser saldado.
O saldo a pagar representa as suas dívidas, as quais não serão pagas com os recursos financeiros disponíveis. É óbvio que um compromisso não pago na data combinada gera juros e encargos financeiros.
O que podemos entender como dívida? São as obrigações, contas a pagar, compromissos com data de vencimento para o futuro. Às vezes, no vencimento, pode ser que tenhamos dinheiro e quitamos os compromissos, ou, quem sabe, não ter dinheiro suficiente para pagar a dívida. Quanto mais passa o tempo sem o pagamento das dívidas, a “bola de neve” só aumenta.
O que deve ser feito para se ver livre da dívida? Primeiramente, você deve reconhecer que tem essas dívidas. O segundo passo é estudar e entender quanto ganha e quanto gasta por mês, no bimestre, no semestre e no ano.
Ao saber quanto ganha e gasta, é necessário viver de forma consciente e equilibrada conforme a realidade, ou seja, não gastar mais do que recebe. Se você deseja algo e não dispõe de recursos disponíveis, é melhor segurar a ansiedade e não gastar. Faça economia e junte um pouco de dinheiro a cada mês, até ter o valor necessário para realizar a compra. Pague à vista e aproveite descontos.
Se houver dívidas atrasadas, sugiro, quem sabe, troque uma dívida mais cara por uma mais barata. Como assim?! Se você está devendo o cartão de crédito (dívida cara), é preferível fazer uma consignação em folha (dívida barata) e fazer a troca.
O ideal nesse processo de reestruturação é não contratar novas dívidas, porém se não houver outra solução, paciência. Assim, ao contratar a dívida, temos de ficar espertos sobre os empréstimos fáceis (ex.: bancos diversos com crédito facilitado, feitos pela internet ou no caixa eletrônico), já que costumam ter uma taxa de juros bem mais alta do que se você fosse negociar diretamente com o seu gerente.
Participe dos feirões de dívidas. Normalmente os credores nos feirões facilitam a negociação, e, quem sabe, reduzem o valor dos juros e multas. Vá aos feirões, porém, faça uma negociação de acordo com aquilo que você consegue pagar.
Para conseguir realizar essas dicas, é necessário ter muita disciplina, assim como você faz uma dieta e exercício físico. Você deve ter foco e planejar uma dieta financeira. Nos primeiros dias e meses será difícil, entretanto, logo você conseguirá gerir de forma assertiva as suas finanças.
Você precisa ter sabedoria financeira: só compre aquilo que pode. Normalmente, os bens não duráveis como: alimentação, aluguel, supermercado, luz e telefone, por exemplo, você deve pagar com seus recursos mensais. Já para os bens duráveis, como a aquisição de uma casa e um automóvel, é possível fazer financiamento, desde que seja com taxa de juros modesta e que caiba no seu orçamento familiar.
Quando for ao supermercado, faça planejamento e crie uma lista daquilo que realmente é necessário comprar, do contrário, saiba que vai gastar muito mais do que precisa. Excluir os itens supérfluos (ex.: chocolate) da lista de mercado costuma gerar economia, pelo menos até o momento em que o consumidor conseguir equilibrar as finanças.
É indispensável visualizar a sua planilha ou aplicativo financeiro de forma diária para não perder o controle das finanças, e manter o compromisso de viver de acordo com o seu padrão de vida. Com um mundo cheio de propagandas, a nossa tendência é visualizar e gastar.
Anote tudo o que acontece na sua vida financeira, não deixe nada passar despercebido. Crie o hábito de anotar todos os ganhos e gastos. Isso nada mais é do que fazer o autocontrole e buscar o autoconhecimento da vida.
Faça um levantamento de todos os seus bens, produtos, eletroeletrônicos, roupas etc., que não são utilizados há algum tempo e venda em plataformas e sites especializados. Se não usou algo nos últimos seis meses, é provável que isso não tenha tanta importância para você. Avalie com cuidado e moderação.
Se você já planejou e reorganizou a sua vida financeira, mas ainda não conseguiu estabilizar a sua situação, creio que deve buscar novas receitas extras (bicos, freelances ou horas extras) para aumentar o seu orçamento. É claro que essas receitas adicionais podem vir em qualquer fase da nossa vida, não necessariamente, apenas quando estiver “no fundo do poço”.
Tenha autorresponsabilidade e gerencie melhor as suas contas. Não faça dívidas desnecessárias. O mundo está incerto, mas você deve ter certeza das suas condições financeiras para realizar os seus projetos de vida.
Vamos nos livrar das dívidas?
*Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.
OPINIÃO
A Teoria da Aparência e a Fixação da Pensão Alimentícia: Entre a Realidade Formal e a Verdade Social
A fixação do valor da pensão alimentícia sempre exigiu do Judiciário um exercício delicado de equilíbrio. De um lado, estão as necessidades reais de quem recebe os alimentos. De outro, a capacidade contributiva de quem paga, tradicionalmente aferida a partir de rendimentos formais, comprovados por contracheques, declarações de imposto de renda ou registros empresariais.
Ocorre que, na prática, essa equação tem se mostrado insuficiente para alcança justiça material. É nesse cenário que vem ganhando relevância a chamada teoria da aparência, cuja aplicação vem sendo reiteradamente acolhida pelos tribunais brasileiros na fixação da pensão alimentícia.
A teoria da aparência, de forma simples, parte da premissa de que a realidade demonstrada pelos fatos pode — e deve — prevalecer sobre a mera formalidade documental. No direito de família, ela tem sido utilizada para avaliar o padrão de vida ostensivamente mantido pelo alimentante, especialmente quando há clara dissonância entre a renda oficialmente declarada e o modo como ele se apresenta perante a sociedade.
Não são raros os casos em que o genitor declara receber um salário modesto, mas ostenta veículos de alto valor, viagens frequentes, imóveis luxuosos, gastos elevados com lazer, restaurantes e eventos sociais, além de presença ativa em redes sociais que evidenciam um padrão de vida incompatível com a renda alegada. Diante dessa incoerência, a jurisprudência tem afirmado que o Judiciário não pode desconsiderar o padrão de vida demonstrado socialmente, sob pena de legitimar a evasão do dever alimentar.
A possibilidade do alimentante não pode ser aferida apenas pelo que ele declara formalmente, mas também pelo que ele demonstra, na prática, ter condições de suportar. Os tribunais, em diversas regiões do país, têm firmado entendimento no sentido de que a análise da capacidade econômica deve considerar indícios concretos do padrão de vida, tais como: despesas habituais, bens registrados, movimentação financeira presumida, estilo de vida socialmente exposto e até mesmo a profissão exercida de fato, ainda que informalmente.
Trata-se de uma leitura contemporânea e socialmente comprometida do direito alimentar, que privilegia a efetividade da tutela jurisdicional em detrimento de uma visão meramente contábil da renda. Fotografias, postagens em redes sociais, comprovantes indiretos de gastos e relatos testemunhais compõem um conjunto probatório que, se analisado com prudência, confere solidez à decisão judicial.
É importante destacar que a aplicação da teoria da aparência não se confunde com presunções arbitrárias ou punições veladas. Ao contrário, exige fundamentação cuidadosa, coerência lógica e observância ao contraditório. O alimentante deve ter a oportunidade de demonstrar que o padrão de vida aparente não reflete renda própria, mas, por exemplo, auxílio de terceiros, patrimônio pretérito ou situações pontuais. Ainda assim, o ônus argumentativo se inverte na prática: quem ostenta riqueza precisa explicar sua origem, sobretudo quando se trata de assegurar direitos fundamentais de incapazes.
Sob a ótica social, essa construção jurisprudencial representa um avanço relevante. Ela reconhece que a evasão de renda formal, a informalidade estratégica e a blindagem patrimonial não podem servir como instrumentos para reduzir artificialmente o valor dos alimentos. Mais do que isso, reafirma que o dever de sustento não se mede pelo discurso, mas pela realidade vivida.
A teoria da aparência, quando aplicada com responsabilidade e técnica, tem se mostrado um instrumento legítimo e necessário para aproximar o direito da verdade social, resgatando a finalidade essencial do direito alimentar: garantir que filhos tenham acesso a um padrão de vida compatível com aquele desfrutado pelo genitor, ainda que essa compatibilidade precise ser revelada para além dos documentos formais.
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