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Juiz apontou erro técnico

Justiça coloca fim em ação de Pedro Taques contra Mauro Mendes e arquiva caso Oi

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GERAL

Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso arquivou a ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques contra o ex-governador Mauro Mendes, que questionava um acordo firmado pelo Estado com a empresa Oi. A decisão foi dada nessa terça-feira (14) pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

O juiz registrou que embora a ação tenha sido apresentada como questionamento de um suposto “ato administrativo”, o alvo real era o próprio acordo homologado pela Justiça, o que não é cabível em ações populares.

“A ação popular se destina ao controle de atos administrativos lesivos, e não à invalidação de decisões judiciais”, registrou.

Bruno Marques pontuou que o tipo de ação ingressada por Taques não poderia ser utilizado para tentar anular o acordo, já que, depois de homologado pela Justiça, ele “deixa de ser um ato administrativo e passa a ostentar natureza judicial”.

“O ordenamento jurídico não admite o uso da ação popular para a desconstituição de pronunciamentos de mérito do Poder Judiciário”, destacou.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso já havia se manifestado contra os pedidos de Taques, apontando ausência de irregularidades no acordo firmado pelo Estado.

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No parecer, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou que não há elementos mínimos que indiquem ilegalidade ou dano aos cofres públicos.

O Ministério Público também destacou que o acordo foi analisado por órgãos de controle e trouxe benefício ao Estado.

Segundo o parecer, ficou demonstrado que a negociação foi conduzida com responsabilidade e apresentou “vantajosidade econômica”, considerando o risco de derrota judicial.

“A questão que deve ser avaliada é a legalidade e a ausência de prejuízo, que ficaram bem caracterizadas na negociação”, concluiu.

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Agronegócio Exportações de algodão de Mato Grosso batem recorde em março e ganham força no acumulado da safra

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As exportações de algodão de Mato Grosso registraram desempenho recorde em março de 2026, consolidando a recuperação dos embarques e reforçando a liderança do estado no cenário nacional. Os dados constam no Boletim Semanal do Imea, com base em informações da Secex.

Março registra maior volume da história para o mês

De acordo com o levantamento, Mato Grosso exportou 219,76 mil toneladas de algodão em março, estabelecendo um novo recorde para o mês e alcançando o sétimo maior volume mensal já registrado na série histórica.

O resultado representa uma retomada significativa frente ao desempenho observado em fevereiro, quando os embarques ficaram abaixo das expectativas iniciais do mercado.

Acumulado da safra supera ciclo anterior e atinge novo recorde

Com o forte desempenho em março, o volume acumulado da safra 2024/25 avançou de forma expressiva. Até fevereiro, Mato Grosso havia exportado 1,16 milhão de toneladas, volume 1,44% inferior ao registrado no mesmo período da safra anterior.

No entanto, com a inclusão dos dados de março, o acumulado chegou a 1,38 milhão de toneladas, superando o ciclo 2023/24 e estabelecendo o maior volume já registrado para o período, com crescimento de 2,62%.

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Segundo o Imea, o avanço reflete a melhora no ritmo logístico e a maior demanda internacional pela fibra brasileira.

Mato Grosso responde por mais da metade das exportações do Brasil

O boletim também destaca a forte participação de Mato Grosso nas exportações nacionais de algodão. Até o momento, o estado é responsável por 59,04% de todo o volume exportado pelo Brasil na safra 2024/25.

Esse desempenho reforça a posição do estado como principal polo exportador da commodity no país.

Perspectiva é de novo recorde anual de embarques

Com quatro meses restantes para o encerramento da safra, a expectativa do Imea é de que Mato Grosso renove o recorde de exportações pelo terceiro ano consecutivo.

A combinação de demanda externa aquecida, competitividade do produto brasileiro e avanço logístico deve sustentar o ritmo dos embarques nos próximos meses, consolidando mais um ciclo histórico para o algodão mato-grossense.

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