Danos Morais
Governo de MT é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização à mãe após bebê morrer por falhas em UTI pediátrica
O bebê morreu com 6 meses de vida. Segundo a Justiça, a UTI funcionava sem médicos habilitados, sem intensivistas pediátricos e sem profissionais cadastrados no CNES.
SAÚDE

O governo de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais à mãe de um bebê de 6 meses, que morreu por falhas no atendimento de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, do Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá. A decisão foi assinada no dia 30 de abril pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e divulgada pela Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (2).
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que não foi notificada da referida decisão judicial.
Conforme o processo, o bebê deu entrada no hospital em 3 de maio de 2016, apresentando dificuldades respiratórias. Na ocasião, ele foi levado pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop, mas, devido à gravidade, precisou ser transferido para a UTI do Hospital Regional.
Ainda de acordo com o documento, o bebê ficou alguns dias internado e morreu no dia 8 de maio de 2016. Segundo a Justiça, na época, a UTI pediátrica funcionava sem médicos habilitados, sem intensivistas pediátricos e sem profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A defesa da mãe da vítima alega que também ficou comprovado que houve recusa injustificada na disponibilização de leito de UTI, além da ausência de monitoramento adequado e falhas no manejo clínico.
A desembargadora Maria Aparecida, afirmou no voto que houve “omissão e condutas incompatíveis com o padrão técnico exigido” por parte do Estado.
O Tribunal considerou correta a fixação da indenização em R$ 200 mil, rejeitando tanto o pedido do Estado para reduzir o valor quanto o pedido da mãe da criança para aumentar a quantia. A relatora reforçou que o valor é proporcional diante da gravidade do caso.

SAÚDE
SES realiza oitava captação de órgãos em Mato Grosso de 2025
Na tarde desta quinta-feira (2), foi realizada a captação de um fígado no Hospital Estadual Santa Casa

A Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), realizou, na tarde desta quinta-feira (2.10), a captação de um fígado no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
O procedimento começou às 12h18 e terminou às 14h56. As equipes captadoras vieram de Brasília (DF) e contaram com o suporte do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e das equipes da CET.
Esse foi a oitava captação de múltiplos órgãos de 2025 em Mato Grosso. Ao longo de 2024, foram realizadas 13 captações de múltiplos órgãos em Mato Grosso, sendo 22 rins, 10 fígados e 4 corações.
“A captação e o transplante de órgãos são serviços que demonstram a grandeza do Sistema Único de Saúde (SUS). Parabenizo o nobre gesto da família que aceitou doar esse órgão mesmo em um momento de dor. Essa é a chance de vida para alguém que precisa”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, explicou que a gestão estadual trabalha junto às unidades captadoras para conscientizar os profissionais e as famílias dos possíveis doadores de órgãos.
“O Governo de Mato Grosso envida muitos esforços para preparar e conscientizar os profissionais sobre o processo de captação de órgãos, porque é necessário que todos sejam sensíveis na abordagem das famílias. Além disso, a SES retomou o transplante de rim no estado, o que é muito positivo para a população”, avaliou.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, também enfatizou que o Estado investe em capacitações voltadas para os profissionais de unidades notificadoras.
“No ano de 2024, foram realizadas junto aos hospitais notificadores de Mato Grosso dez turmas. Neste ano de 2025, realizamos diversas capacitações durante o mês do Setembro Verde, voltado para a conscientização sobre o transplante de órgãos”, afirmou.
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