O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que enfrenta crise de legitimidade diante de decisões unilaterais, convocou nesta segunda-feira (1) uma reunião para resolver conflitos internos com os colegas desembargadores.

No ato, ele assumiu aos 25 desembargadores presentes que errou na condução das crises enfrentadas pela Corte. Ele ainda acatou pedido para que o cargo de diretor-geral de Justiça do Tribunal seja extinto, e que sua filha, apontada como “mentora” de suas ações, se abstenha de interferir na gestão administrativa e que o juiz auxiliar da presidência seja substituído.

Na semana passada, o Olhar Jurídico adiantou que o descontentamento contra Zuquim se deu por várias razões, dentre elas o fato de que ele tomava decisões que envolviam toda a Corte sem consultar seus colegas diretos, apenas o diretor-geral, Flávio de Paiva Pinto e sua filha, servidora de carreira alocada em seu gabinete.

Além de levantar bandeira branca para solucionar os imbróglios políticos, já que teve a façanha de unir os dois grupos da Corte contra si, Zuquim também acatou as principais requisições feitas na reunião de ontem (1).

Como soava pelos corredores que ele só ouvia seu núcleo para decidir, então se comprometeu a conceder a proposta de alguns desembargadores insatisfeitos com a direção: extinguir o cargo de diretor e criar de secretário, que agora seria exercido por um juiz e não mais um servidor.

Esse requerimento será encaminhado ao Pleno do Tribunal e posteriormente será remetido à Assembleia Legislativa para uma alteração em lei. A modificação, conforme um desembargador ouvido pela reportagem, tem como objetivo ter à frente do Judiciário um juiz de direito, como é o caso do CNJ por exemplo. Enquanto isso, Flávio segue no cargo.

Sobre acusação de que o presidente decide sob mentoria da filha, restou decidido que ele irá retirá-la de seu gabinete para que ela volte a atuar na Escola Superior da Magistratura. Os desembargadores também requereram a substituição do juiz Emerson Cajango do cargo de auxiliar da presidência, o que deverá ser acatado.

Legitimidade em xeque

A crise interna ficou evidente na última quinta-feira (28), quando Zuquim prometeu que acionaria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra membros do Órgão Especial que, em protesto à sua gestão, faltaram duas sessões sem apresentar justificativas. Descontente com o manifesto dos colegas, Zuquim afirmou que acionaria o corregedor nacional de Justiça para providências – o que não ocorreu. Ele voltou atrás para se ajeitar na gestão.

A ocasião contou com a presença de apenas três componentes do Órgão Especial: Zuquim, a vice-presidente Nilza Possas de Carvalho e Maria Erotides Kneip. Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Hélio Nishiyama foram os únicos que justificaram as ausências.

O Corregedor-Geral de Mato Groso, José Luiz Leite Lindote, o decano Orlando Perri, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Marcos Regenold, Rubens de Oliveira, Carlos Alves da Rocha, Clarice Claudino, Rodrigo Curvo e Gilberto Giraldelli foram os faltantes.

Porém, conforme apurado pelo Olhar Jurídico, ele já estava com a legitimidade em xeque antes disso. Zuquim viu seu apoio dissolvido pelo Pleno da Corte, numa reunião convocada visando discutir as ações da presidência, em que apenas quatro compareceram e 26 faltaram.

Neste dia, ele prometeu que não tomaria mais nenhuma decisão que impactaria os cofres e a imagem do Tribunal – o que, segundo a fonte, não ocorreu.

O motivo

Para o descontentamento da magistratura, no último dia 25, Nogueira ordenou o recálculo para o pagamento de adicionais retroativos aos servidores, o que causaria rombo bilionário nos cofres do Tribunal. Além de a decisão não ter sido submetida ao crivo do colegiado, o pagamento impactaria os cofres da Corte pelos próximos 10 anos, ou as cinco administrações seguintes, e estaria em desacordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Um dia depois o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ordenou que o Tribunal não realize qualquer pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos seus servidores até que o CNJ expresse nova decisão sobre o caso. O Sindicato dos Servidores já recorreu no pedindo reconsideração.

O outro problema é referente a sua condução perante a Operação Sepulcro Caiado, que mirou servidores da Corte por desvio de R$ 20 milhões da Conta Única. Como Zuquim sabia da operação antes mesmo de sua deflagração, esperava-se que ele tivesse afastado os envolvidos e acionado o CNJ para evitar um desgaste ainda maior. “Ele deixou correr solto.

Conduziu muito mal essa questão da Caiado, não abriu o procedimento pra investigar e não afastou os servidores quando ficou sabendo, e ele soube antes da deflagração da operação”.

O CNJ, então, inspecionou o Tribunal e, pouco tempo depois, em julho, a ofensiva foi desencadeada e culminou no afastamento de Mauro Ferreira Filho, técnico judiciário (preso na operação), Eva da Guia Magalhães – analista judiciária (alvo de busca de apreensão) e CláudiaRegina Dias de Amorim Del Barco Correa – chefe de divisão (alvo de busca de apreensão). A inspeção repentina caiu como uma bomba na Corte e, consequentemente, prejudicou o suporte que Zuquim detinha perante os colegas.

A insatisfação foi total, pois a Corte vinha de recente inspeção perante o Conselho, enfrenta a Operação Sisamnes, que manteve o afastamento de três magistrados por negociação de sentenças com o advogado assassinado Roberto Zampieri, é questionada pelos “supersalários” concedidos aos juízes, bem como agora passa pela Sepulcro Caiado, a questão do ATS e, além disso, a nebulosa entrega de um envelope contendo R$ 10 mil na portaria do Tribunal em nome de Zuquim.