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90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as atribuições das juízas e dos juízes eleitorais

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No próximo dia 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral comemora 90 anos de existência. São nove décadas de histórias de pessoas que contribuem diariamente para a consolidação da democracia do país. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará matérias que detalham as atribuições dos órgãos que compõem esta justiça especializada e, principalmente, que contam a trajetória de quem trabalha duro para assegurar o direito de escolha dos nossos representantes políticos. 

As juízas e os juízes eleitorais são os membros da Justiça Eleitoral que atuam nos municípios e estão mais próximos da sociedade. Eles são juízes de direito designados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para, de dois em dois anos, atuar na esfera eleitoral. A expedição e a concessão da transferência do título de eleitor fazem parte da atribuição do juiz eleitoral, que também é a pessoa encarregada de processar e julgar os crimes eleitorais da comarca. Também cabe a essas magistradas e magistrados a incumbência de tomar todas as providências necessárias para evitar a prática de atos ilícitos nas eleições. 

Trabalho fora do período eleitoral

Engana-se quem pensa que um juiz eleitoral trabalha apenas nas eleições. A rotina é bastante atribulada, como conta a juíza eleitoral Leidejane Chieza, responsável pela 43ª zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que abrange os municípios de Natividade e Varre-Sai. Segundo a magistrada, por mais que os afazeres se intensifiquem com a proximidade do pleito, o trabalho do juiz eleitoral não se resume somente à época da votação. 

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Como ela é a única juíza da localidade, também ocupa o posto de juíza eleitoral e se divide entre as duas atividades durante todo o ano. “A nossa atuação na Justiça Eleitoral é contínua, todos os dias. A gente tem que gerenciar o cartório, ver funcionário e trabalhar como diretor, um gerenciador maior das atividades cartorárias”, diz.

Além da função jurisdicional – que inclui a análise de prestação de contas das candidaturas, a realização de audiências e julgamento de crimes eleitorais – a magistrada ainda coordena a equipe que visita todos os locais de votação para saber se as seções eleitorais estão suficientemente equipadas para receber as eleitoras e eleitores nos dias de votação. “Temos que verificar se os locais de votação estão regulares, se tem alguma pendência, se tem tomada, se caiu alguma parede, se tem luz, se ainda existe o local de votação. Isso tudo a gente tem que analisar”, relata.

As campanhas de incentivo à apresentação voluntária de mesárias e mesários que prestarão serviços nas eleições, bem como a organização do transporte oferecido aos eleitores que moram em bairros afastados, também estão sob a responsabilidade da juíza eleitoral. 

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“Fora isso tudo, a gente ainda faz reuniões – e muitas reuniões – com os partidos políticos, com os candidatos, quando a gente faz eleição municipal, para trabalhar bem a questão da propaganda eleitoral, para não ter nenhum tipo de abuso, nenhum problema na data da eleição. A gente tem todo esse cuidado de preparar a população para o período eleitoral”, conclui a magistrada.

BA/CM, DM

27.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: tribunais regionais atuam na linha de frente

26.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as funções do TSE

25.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: função principal é de guardiã da democracia

24.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: TSE e TREs preparam ações para celebrar a data

Fonte: TSE

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TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

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Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.

De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.

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A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.

Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.

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JM/LC

Fonte: TSE

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