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FIM MEDICINAL

Wilson Santos defende liberação da cannabis e iguala planta usada na produção da maconha ao álcool

PL vai a segunda votação na AL; texto garante que pacientes portem quantidade consumo durante 10 dias sem serem confundidos com traficantes

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POLÍTICA

Foto: Reprodução/Facebook

A regulamentação do uso medicinal da cannabis – planta utilizada na produção da maconha – volta a ser discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão desta quarta (13), às 17h. O Projeto de Lei 489/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e segue hoje para segunda votação.

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O texto-base esclarece que o objetivo é validar o fornecimento de medicamentos a base de canadibiol – substância retirada da cannabis – pelo sistema público de saúde e legalizar a aquisição, cultivo e transporte da cannabis “para o tratamento ou alívio de paciente portador de condição médica debilitante ou de sintomas que lhe sejam associados”.

O tema é atual e segue a tendência dos debates Câmara dos Deputados, em Brasília, que aprovou em junho o Projeto de Lei 399/15 o uso e plantio da cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

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Em seu espaço para justificativa, Wilson Santos defende o direito do uso individual e diz que “o Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde  pública”. O tucano também menciona resultados de outros países que legalizaram o uso medicinal, antes bloqueados por receios de gerar uma crise na segurança quanto ao tráfico de drogas. “As experiências de auto plantio de cannabis do Uruguai e de plantio cooperativado da Espanha demonstram que através dessa estratégia o acesso a tais substâncias se desvincula das atitudes criminosas”.

Foto: Reprodução – Fablicio Rodrigues/ALMT

O deputado difere os pacientes que utilizam a cannabis dos traficantes e garante que seja permitida quantidade para suprir o uso pessoal de até 10 dias. Santos ainda iguala a normalização do uso da planta ao álcool e tabaco, garantindo ao Estado mais uma possibilidade de lucrar com a arrecadação de tributos.

“A regulação do uso da cannabis, especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público. Nesse particular, à cannabis há de ser dispensado tratamento tributário similar ao álcool e ao tabaco. Propõe o presente PL adotar critério objetivo de distinção entre usuários e traficantes, pela quantidade para o uso pessoal até 10 dias, experiência de grande sucesso na legislação portuguesa”, concluí o texto do PL do parlamentar.

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POLÍTICA

Botelho cobra discussão com base da AL para fechar quem será o vice de Mendes

Conversa evitará que o governador quebre acordo feito com aliados e perca apoio para decisões futuras

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Foto: Reprodução / ALMT

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) cobrou uma discussão com os membros da base aliada do governador Mauro Mendes (União Brasil) na Assembleia Legislativa (ALMT) para definir quem será seu vice, caso decida por buscar a reeleição e Otaviano Pivetta (Republicanos) não ocupe a posição.

“Não tem esse negócio de estar endossando o nome que vem de cima pra baixo aqui não. Tem que passar por uma discussão com toda a base. Não sei quem que vai ser indicado, mas tem que discutir com a base, com os companheiros”, cobrou o político.

O parlamentar lembrou que esse diálogo foi uma condição estabelecida pelo próprio chefe do Executivo com os aliados.

“Nós tivemos sim uma conversa ano passado com o governador. Um grupo de deputados disse que se o Pivetta for , beleza. Se não, que ele abrisse uma discussão com a base na Assembleia e com todos os companheiros de partido. E eu espero que seja feito isso”, explicou Botelho.

O nome cotado pela diretoria do União é o do ex-senador Cidinho que foi o responsável pelas articulações com o PL que resultaram no apoio mútuo entre Mendes e o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O fato o promoveu a responsável pela campanha do governador.

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