CUIABÁ

POBREZA MENSTRUAL

Veto de Mendes sobre PL de Riva que prevê distribuição de absorventes é derrubado

Governador alegou que projeto é inconstitucional e pode impactar ‘negativamente o orçamento público’

Publicado em

POLÍTICA

Foto: Reprodução / Ronaldo Mazza

Os deputados derrubaram nesta quarta (24.11) o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei nº 981/2020 que prevê a distribuição de absorventes a estudantes das escolas estaduais. A autora do PL, Janaina Riva (MDB), defendeu a proposição afirmando que a medida combate a evasão de alunas de baixa renda que não têm condições de comprar o item de higiene pessoal.

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A medida evitaria ainda o constrangimento das alunas de frequentar o ambiente escolar nos dias da menstruação. “Muitas meninas deixam de ir à escola, colocam miolo de pão na vagina, usam fraldas de pano ou simplesmente deixam de ir à escola por vergonha e medo de vazamentos e por não terem dinheiro pra comprar absorventes”, falou Riva.

Na mensagem 127, encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e assinada por Mendes, consta a justificativa que o PL é inconstitucional e não discrimina a origem dos recursos para comprar os absorventes.

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“Nesse sentido, ao não dispor sobre as despesas decorrentes de sua aplicação nem mencionar vinculação à respectiva dotação orçamentária, a despeito de qualquer previsão na Lei Orçamentária, se aprovado o projeto de lei possui o condão de impactar negativamente o orçamento público”, menciona trecho do documento.

No texto-base do projeto, Janaina Riva menciona iniciativas em outros países, como da organização nigeriana PeachAID Medical Initiative que combate a pobreza menstrual.

“A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm por fito financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade”, escreve a deputada.

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POLÍTICA

AMM desencoraja prefeitos a promoverem evento no Natal, Ano Novo e Carnaval

Proibição das festas também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano

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Foto: Reprodução/AMM

O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, desencorajou os prefeitos dos 141 municípios do estado a realizarem festas no Natal, Ano Novo e Carnaval. Fraga, afirmou, hoje (26), que a entidade pretende editar um pronunciamento oficial orientando os chefes dos Executivos municipais a não promoverem a aglomeração de pessoas, um dos pontos indicados para evitar a contaminação pela Covid-19.

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“Nós não estamos totalmente curados dessa doença, ela ainda permanece. A nossa taxa de vacinação ainda não está em patamares razoáveis e precisamos avançar mais. Então, a AMM tem uma posição muito clara de que as prefeituras não realizem festejos, até mesmo em respeito às quase 70 mil pessoas, familiares dessas pessoas que faleceram”, disse o líder da AMM.

A proibição dos eventos também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano.

“É uma forma também de economizar recursos pois nós vamos precisar de muita receita a partir do ano que vem”, pontuou Neri Fraga.

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A cidade de Rondonópolis é um dos municípios que já confirmou o cancelamento do carnaval. Guiratinga, Jaciara, Tesouro e Primavera do Leste verificam a viabilidade do evento.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), emitido na tarde de ontem (25), os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.261), Várzea Grande (41.861), Rondonópolis (38.511), Sinop (26.754), Sorriso (18.556), Tangará da Serra (17.861), Lucas do Rio Verde (15.763), Primavera do Leste (14.846), Cáceres (12.003) e Alta Floresta (11.296).

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