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RECEBEU DENÚNCIAS

Valdir Barranco pede que MPE apure irregularidades no teste de aptidão física da Segurança

Deputado estadual disse que fotos e vídeos de candidatos lesionacdos vergonhoso e pediu providências

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POLÍTICA

Foto: Reprodução / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido para sejam apuradas irregularidades na aplicação do teste de aptidão física (TAF) do concurso da Segurança Pública de Mato Grosso. A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral do MPE, José Antônio Borges.

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O parlamentar apresentou o requerimento nº 376/2022 na Assembleia Legislativa e apontou que muitos candidatos relataram diversos erros durante e após o teste.

“Recebi muitas denúncias sobre as falhas durante a realização da prova física e depois da prova. São chocantes as fotos e vídeos que as pessoas que realizaram a prova me enviaram como prova do absurdo que foi esse TAF. São lesões em várias partes do corpo. Isso é uma vergonha”, apontou.

A não disponibilização dos vídeos com as imagens do teste de cada pessoa também foi outra grave irregularidade relatada pelos candidatos.

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“Os concurseiros também nos passaram a falta do princípio de publicidade no concurso, pois as gravações não foram enviadas para os candidatos, proibindo assim o seu direito de defesa, uma vez que o recurso administrativo começou e fechou, e vários não tiveram a oportunidade de entrar no processo pela ausência de imagens”, disse Barranco.

Talvez a denúncia mais grave seja a direcionada para determinada atitude de um avaliador do teste. “Segundo várias pessoas, somente um avaliador reprovou mais de 40 candidatos. Eles me disseram que ele é professor e dono de uma academia direcionada para os exercícios do TAF e que teria favorecido seus alunos e alunas no teste. Isso fere o princípio de isonomia e imparcialidade”, apontou.

Barranco pede a anulação e suspensão da 3ª fase do concurso da PM/MT e BM/MT (TAF), conforme decisão que foi tomado no TAF do concurso realizado no Pará

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Ex-secretário Gonçalo de Barros é inocentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

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Gonçalo Aparecido de Barros, ex-secretário de Serviços Urbanos de Várzea Grande,  foi inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da acusação de irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura daquele município e a Selprom Tecnologia, no ano de 2013. Com a decisão ele não  precisará devolver  R$ 433 mil ao erário, como havia sido sentenciado em 2021.

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O julgamento de Gonçalo ocorreu no último dia 02 de agosto e contou com parecer favorável do relator do recurso, o conselheiro Valter Albano. Os membros da Corte de Contas Estadual seguiram por unanimidade seu posicionamento favorável à  isenção de culpabilidade do ex-secretário.

Conforme o processo, Gonçalo Aparecido de Barros foi condenado à devolução dos recursos em razão da falta de comprovantes do pagamento de dois contratos com a Selprom Tecnologia, que previa a “prestação de serviços de manutenção por meio do fornecimento de material de gestão e inventário do parque de iluminação pública do referido município”. O valor do contrato, fechado em 2013, era de R$ 3,1 milhões, porém, as notas fiscais do negócio não comprovaram o pagamento de R$ 433,8 mil desse total.

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No  recurso, o ex-secretário afirma que  a tomada de contas da controladora-geral de Várzea Grande, que apontou a irregularidade, levou em conta apenas as notas fiscais de um dos contratos. “Sustenta, ainda, que a soma dos valores das notas fiscais referentes aos contratos anteriormente mencionados corresponde exatamente à quantia apontada como despesa não comprovada, o que afasta a irregularidade”, diz trecho do recurso.

Em seu voto, o conselheiro Valter Albano concordou com os argumentos, afastando não só a restituição como a aplicação da multa. “Ao examinar os argumentos e os documentos apresentados, constato que assiste razão ao embargante, pois, de fato, as notas fiscais acostadas aos autos evidenciam que o valor total de R$ 3.108.530,43 não corresponde apenas ao Contrato 141/2012, como erroneamente apontado nesse processo, mas também ao contrato 38/2013, à ARP 14/2012”, reconheceu o conselheiro.

Valter Albano ainda determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Certificação de Sanções “para que seja realizada a imediata suspensão da execução da multa e restituição de valores a ele destinadas”.

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(Com informações do site FOLHAMAX)

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