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Secretário da Fazenda afirma que Mato Grosso deixará de arrecadar mais de R$ 100 mi

Projeto do governo que prevê redução do ICMS será votado na Assembleia Legislativa nesta quarta

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POLÍTICA

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou ao MT Notícias que Mato Grosso é o único a cortar impostos permanentemente entre os outros da federação e disse que todos tem que ficar vigilantes para que os descontos que serão oferecidos sejam aplicados nas faturas dos consumidores mato-grossense.

A referência é em relação à decisão do Governo do Estado em abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. O projeto será votado na Assembleia Legislativa nesta quarta (19).

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A medida vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de até 52% no imposto cobrado. “Somos o único Estado do Brasil que está cortando de forma permanente impostos. É importante deixar claro, não é algo que vai ficar vigente por um ano, dois anos. A internet que custava 30% de ICMS vai passar a pagar 17%. É uma economia na conta. Respeitamos seu dinheiro e seu bolso”, firmou.

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Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda, os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.

“Planos de dados, internet, telefonia fixa, móvel tendem a ficar 16% mais barato na conta daqueles que fazem uso. Se a pessoal consumir R$ 1 mil de telefonia, numa empresa, vai ter 16% de desconto em função dessa redução de tributos e vai passar a pagar R$ 840. Temos que estar vigilantes para que estes descontos sejam repassados”, emendou o secretário.

Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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“Os consumidores têm que ficar atentos porque não pode ir para o bolso de setores empresariais e sim para beneficiar o consumidor. O governo faz investimento de quase R$ 15% de toda sua receita, devolvendo para o cidadão “, expôs Gallo.

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POLÍTICA

AMM desencoraja prefeitos a promoverem evento no Natal, Ano Novo e Carnaval

Proibição das festas também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano

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Foto: Reprodução/AMM

O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, desencorajou os prefeitos dos 141 municípios do estado a realizarem festas no Natal, Ano Novo e Carnaval. Fraga, afirmou, hoje (26), que a entidade pretende editar um pronunciamento oficial orientando os chefes dos Executivos municipais a não promoverem a aglomeração de pessoas, um dos pontos indicados para evitar a contaminação pela Covid-19.

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“Nós não estamos totalmente curados dessa doença, ela ainda permanece. A nossa taxa de vacinação ainda não está em patamares razoáveis e precisamos avançar mais. Então, a AMM tem uma posição muito clara de que as prefeituras não realizem festejos, até mesmo em respeito às quase 70 mil pessoas, familiares dessas pessoas que faleceram”, disse o líder da AMM.

A proibição dos eventos também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano.

“É uma forma também de economizar recursos pois nós vamos precisar de muita receita a partir do ano que vem”, pontuou Neri Fraga.

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A cidade de Rondonópolis é um dos municípios que já confirmou o cancelamento do carnaval. Guiratinga, Jaciara, Tesouro e Primavera do Leste verificam a viabilidade do evento.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), emitido na tarde de ontem (25), os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.261), Várzea Grande (41.861), Rondonópolis (38.511), Sinop (26.754), Sorriso (18.556), Tangará da Serra (17.861), Lucas do Rio Verde (15.763), Primavera do Leste (14.846), Cáceres (12.003) e Alta Floresta (11.296).

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