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Redução do ICMS sobre energia, gás, combustível e internet e estado abre mão de R$ 1,2 bi

Lúdio Cabral propôs destaque para reduzir arrecadação sobre a gasolina para 17%, porém, base não apoiou

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POLÍTICA

Foto: Reprodução / Ronaldo Mazza - ALMT

Foi aprovada nesta quarta-feira (24.11), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 49/2021 que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

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“Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou destaque pedindo para que a redução sobre os combustíveis caísse de 25% para 17%.

Porém, a base não apoiou e os valores foram mantidos conforme propostos pelo governador Mauro Mendes (DEM).

A tributação sobre a energia elétrica de 25% e 27% para 17% a todos os setores; dos serviços de comunicação, como internet e telefonia de 25% e  30% para 17%; da gasolina de 25% para 23%; do diesel de 17% para 16%; do gás industrial de 17% para 12%; e do uso do sistema de distribuição da energia solar de 25% para 17%.

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“Nós fizemos o cálculo da arrecadação que o Estado teve em 2021 com gasolina, com o ICMS de gasolina, e nós poderíamos reduzir até a 14% o ICMS da gasolina e não perderia arrecadação. Portanto, a proposta é que a alíquota seja 17%, que é o que está estabelecido para todas as transações de mercadorias e serviços no interior do estado”, justificou o deputado.

O PL altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019.

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POLÍTICA

AMM desencoraja prefeitos a promoverem evento no Natal, Ano Novo e Carnaval

Proibição das festas também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano

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Foto: Reprodução/AMM

O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, desencorajou os prefeitos dos 141 municípios do estado a realizarem festas no Natal, Ano Novo e Carnaval. Fraga, afirmou, hoje (26), que a entidade pretende editar um pronunciamento oficial orientando os chefes dos Executivos municipais a não promoverem a aglomeração de pessoas, um dos pontos indicados para evitar a contaminação pela Covid-19.

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“Nós não estamos totalmente curados dessa doença, ela ainda permanece. A nossa taxa de vacinação ainda não está em patamares razoáveis e precisamos avançar mais. Então, a AMM tem uma posição muito clara de que as prefeituras não realizem festejos, até mesmo em respeito às quase 70 mil pessoas, familiares dessas pessoas que faleceram”, disse o líder da AMM.

A proibição dos eventos também pouparia recursos públicos para investir em outros segmentos no próximo ano.

“É uma forma também de economizar recursos pois nós vamos precisar de muita receita a partir do ano que vem”, pontuou Neri Fraga.

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A cidade de Rondonópolis é um dos municípios que já confirmou o cancelamento do carnaval. Guiratinga, Jaciara, Tesouro e Primavera do Leste verificam a viabilidade do evento.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), emitido na tarde de ontem (25), os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.261), Várzea Grande (41.861), Rondonópolis (38.511), Sinop (26.754), Sorriso (18.556), Tangará da Serra (17.861), Lucas do Rio Verde (15.763), Primavera do Leste (14.846), Cáceres (12.003) e Alta Floresta (11.296).

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