CUIABÁ

TAXAÇÃO DO SOL

PV ingressará com ADI para consumidor ficar isento do ICMS da energia solar igual a Maggi

Faissal Calil disse que se a Justiça considerar o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade vai beneficiar 30 mil mato-grossenses

Publicado em

POLÍTICA

Foto: Reprodução/ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) confirmou que o Partido Verde apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que todos os 30 mil mato-grossenses que possuem placas captação da luz do sol em seus imóveis sejam beneficiados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a geração de energia solar.

– NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: participe do grupo do MT Notícias no WhatsApp e acompanhe tudo em primeira mão. Inscreva-se aqui!

O objetivo é a Justiça garanta aos contribuintes o mesmo direito assegurado ao empresário do agro e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que foi contemplado com a derrubada da taxa em 12 propriedades. Os advogados do “rei da soja”, entraram com mandado de segurança exigindo a suspensão da cobrança alegando que  a quantidade injetada na rede da produção individual de energia solar é menor do que o gasto e a concessionária de energia ainda recebe pagamento pela prestação do serviço voluntário.

“O mais tardar na sexta essa ação estará sendo ingressada pelo Partido Verde. Esperamos que o Poder Judiciário tenha o mesmo posicionamento com os consumidores que teve com Blairo. É uma questão de isonomia”, disse o político.

Leia Também:  Bezerra confirma apoio a Neri Geller ao Senado Federal em reunião com Mauro Mendes

Faissal lembrou que a Lei Complementar 631/2019, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), garante a isenção da cobrança de ICMS sobre a energia solar até 2027. Porém, o mesmo Executivo que vetou o tributo o requere em 2021.

“O governador sancionou a 631, garantindo incentivos fiscais para produção de energia solar. Mas, em abril deste ano, da noite para o dia, começou a tributar, taxando o sol”, falou o deputado.

De acordo com o Convênio de ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do governo federal, e do art. 130 Regulamento ICMS editado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz), o consumidor que tem o sistema de captação de energia solar instalado em imóveis comuns ou de uso comercial deve realizar o pagamento de uma taxa simbólica, indiferente do percentual utilizado e injetado de forma espontânea na rede.

Blairo Maggi – Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

Secretário da Fazenda afirma que Mato Grosso deixará de arrecadar mais de R$ 100 mi

Projeto do governo que prevê redução do ICMS será votado na Assembleia Legislativa nesta quarta

Publicados

em

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou ao MT Notícias que Mato Grosso é o único a cortar impostos permanentemente entre os outros da federação e disse que todos tem que ficar vigilantes para que os descontos que serão oferecidos sejam aplicados nas faturas dos consumidores mato-grossense.

A referência é em relação à decisão do Governo do Estado em abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. O projeto será votado na Assembleia Legislativa nesta quarta (19).

– NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: participe do grupo do MT Notícias no WhatsApp e acompanhe tudo em primeira mão. Inscreva-se aqui! 

A medida vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de até 52% no imposto cobrado. “Somos o único Estado do Brasil que está cortando de forma permanente impostos. É importante deixar claro, não é algo que vai ficar vigente por um ano, dois anos. A internet que custava 30% de ICMS vai passar a pagar 17%. É uma economia na conta. Respeitamos seu dinheiro e seu bolso”, firmou.

Leia Também:  Huark Correia nega ter fechado acordo de delação premiada com o MP para incriminar Pinheiro

Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda, os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.

“Planos de dados, internet, telefonia fixa, móvel tendem a ficar 16% mais barato na conta daqueles que fazem uso. Se a pessoal consumir R$ 1 mil de telefonia, numa empresa, vai ter 16% de desconto em função dessa redução de tributos e vai passar a pagar R$ 840. Temos que estar vigilantes para que estes descontos sejam repassados”, emendou o secretário.

Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Leia Também:  PF apreende R$ 20 milhões em máquinas usadas em garimpos ilegais; assista vídeo

“Os consumidores têm que ficar atentos porque não pode ir para o bolso de setores empresariais e sim para beneficiar o consumidor. O governo faz investimento de quase R$ 15% de toda sua receita, devolvendo para o cidadão “, expôs Gallo.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA