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Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL

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Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL
Montagem iG

Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL

Na reunião que selou o compromisso para a entrada de  Jair Bolsonaro (sem partido) no PL, o presidente do partido,  Valdemar Costa Neto, descumpriu o primeiro mandamento do Centrão — nunca quebrar um acordo — e deu a palavra a Bolsonaro de que deixaria na mão dois aliados:  João Doria em São Paulo e ACM Neto na Bahia.

O encontro ocorreu na tarde da última terça-feira (24) no Palácio do Planalto. Em seguida, o PL anunciou que a cerimônia de filiação ocorrerá no dia 30. Bolsonaro pediu que o evento fosse discreto, sem exuberância.

Para Doria, Valdemar havia prometido apoiar a campanha de Rodrigo Garcia (PSDB), seu vice-governador que deve concorrer ao governo do estado. Na Assembleia Legislativa, o PL é aliado dos tucanos. Em troca de sua filiação, Bolsonaro pediu que seu novo partido não fizesse qualquer gesto de apoio ao candidato do PSDB em 2022.

Ainda não está definido se o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será o candidato de Bolsonaro. Mas Valdemar disse explicitamente que estará com o projeto de Bolsonaro em São Paulo.

Na Bahia, o PL estava já fechado com ACM Neto, candidato ao governo. O ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil se encontrou com Valdemar há alguns meses e selou o acordo. O principal concorrente de Neto é Jaques Wagner (PT). Na conversa com Bolsonaro, porém, o cacique do Centrão prometeu apoiar João Roma, ministro da Cidadania, ao governo.

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Um aliado de ACM Neto define a situação: Valdemar se apalavrou com duas pessoas em sentidos distintos, o que agora virou “uma questão do tamanho de quem fez pedido”. A insistência de Bolsonaro na candidatura de João Roma é vista como uma forma de pressionar Neto a apoiar o presidente, o que aliados próximos garantem que não vai acontecer.

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Além de dizer que Bolsonaro é “radioativo”, Neto já havia articulado para que o União Brasil declarasse apoio à reeleição de Cláudio Castro no Rio de Janeiro como um gesto em relação a Valdemar. Ele ameaça romper essa aliança e proibir os candidatos do União Brasil de apoiarem Bolsonaro caso ele atrapalhe o seu projeto ao governo.

O Republicanos, partido em que está hoje João Roma, ainda não está certo de que irá lançar sua candidatura. Pesquisas internas apontam que o ministro tem 1% das intenções de votos e sobe a 5% com Bolsonaro. A sigla cogita uma eventual aliança com Neto, o que inviabilizaria lançar Roma até para outro cargo, como senador.

Quando João Roma entrou no governo Bolsonaro, rompeu com ACM Neto, de quem foi chefe de gabinete. Neto já antevia que ter um aliado bolsonarista o desgastaria na eleição. Agora, Roma tem conversado com Valdemar Costa Neto e não descarta eventualmente se filiar ao PL.

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Onyx e Marinho no PL

Há outros ministros do governo Bolsonaro que estudam entrar no PL. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, deve se filiar ao partido para concorrer ao Senado no Rio Grande do Norte. Onyx Lorenzoni quer entrar no PL para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul.


Nas últimas semanas, a possibilidade de o PL fazer alianças locais com partidos de esquerda atrasou a negociação para filiar Bolsonaro. Segundo integrantes do partido, há conflitos no Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Pará e Roraima. Valdemar trabalha para conciliar os interesses, porém, e evitar defecções no partido.

Interlocutores de Bolsonaro dizem que o presidente está consciente de que não terá um apoio irrestrito e terá que engolir as “traições” nos estados. Sua intenção é evitar apoios explícitos, como ocorreria com Rodrigo Garcia em SP, mas ele deve fazer vista grossa para situações isoladas.

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Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A proposta, que será votada em primeiro turno, está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

O texto da PEC tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.

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O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.

Injúria coletiva
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 1749/15, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e outros, que tipifica o crime de injúria racial coletiva, atribuindo a ele pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Esse tipo penal é definido pelo texto como a injúria praticada em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo ou nas redes sociais. Sua prática deve envolver a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência.

A ação penal para esse crime será pública e incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável pela denúncia sem a necessidade de apresentação de queixa pelo ofendido.

Multas acessórias
O Plenário pode analisar ainda um substitutivo do Senado ao projeto que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

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A medida consta do Projeto de Lei 4157/19, que começou a tramitar na Câmara com o número 7512/14 e texto original de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

A anulação abrange todos os débitos tributários até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não houve obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS.

A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Nesta última, está prevista a multa pela não apresentação do documento.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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