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Proposta de banco de dados com medidas protetivas para mulheres será votada nesta quinta

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O Senado deve votar nesta quinta-feira (14) o substitutivo ao projeto de lei que prevê o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A matéria inicialmente constava da pauta desta quarta-feira (13), mas acabou tendo a votação adiada.

De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril, sendo em seguida enviada ao Senado, onde tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Daniella elogiou a iniciativa do projeto, mas propôs algumas mudanças no texto — o que resultou no substitutivo que agora tramita no Senado.

De acordo com esse substitutivo, as medidas protetivas de urgência serão, após sua prolação, imediatamente registradas em um banco de dados — que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social a esses dados, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CPI: Relatório final deve excluir crimes de homicídio e genocídio

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Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz


O relatório final da CPI da Covid deve excluir os crimes de homicídio e genocídio atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi anunciada na noite desta terça-feira pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que discute com os senadores do grupo conhecido como G7 os últimos detalhes do texto a ser apresentado nesta quarta-feira.

Com isso, a lista de delitos contra o presidente caiu de 12 para 10, mantendo as acusações de charlatanismo, prevaricação e crime de epidemia, dentre outros.

As alterações na  minuta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) estão sendo discutidas na noite desta terça em reunião no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em Brasília. Os dois crimes incluídos na minuta do parecer pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), haviam provocado divergências no grupo conhecido como G7.

– O genocídio não havia consenso, nem entre senadores nem entre juristas – disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz.

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Segundo o senador, o homicídio seria absorvido pelo crime de epidemia, que teria o acréscimo do resultado de mortes provocadas pela Covid-19.

– É só um ajuste no tipo penal – completou.

Aziz também declarou que ficou combinado retirar acusação de advocacia administrativa contra o senador Flávio Bolsonaro. O pedido de indiciamento por fake news ainda está sendo discutido na reunião, que deve se arrastar pela madrugada.


Aziz chegou a sair do encontro, mas disse que pretende voltar. Ele também é contra a inclusão do pastor Silas Malafaia no rol de pedidos de indiciados .

– O mais importante é que saímos dessa reunião unificados. Eu vou votar no relatório do senador Renan Calheiros – disse o presidente, que vinha se desentendendo com o relator nos últimos dias.

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