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POLITÍCA NACIONAL

Projeto prevê 90% de professores efetivos em estados e municípios até 2024

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POLITÍCA NACIONAL


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
Sidney Leite: “Espera-se que haja maior estabilidade do quadro de profissionais”

O Projeto de Lei 5717/19 determina que os estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que é o ano de 2024.

A proposta é do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e altera a Lei 13.005/14, que instituiu o PNE, e a lei que regulamenta o Fundeb.

Leite afirma que o projeto visa reforçar a educação nos estados e municípios. “Espera-se que com a medida haja uma maior estabilidade do quadro de profissionais, possibilitando menor rotatividade, maior investimento em capacitação dos profissionais, o que redundará em uma maior continuidade das políticas e uma melhor educação para nossas crianças”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Walter Alves(MDB - RN)
Walter Alves, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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