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Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart está sentado falando ao microfone
Célio Studart ressalta que os abrigos usam muita água para manter a higiene do local

O Projeto de Lei 2775/21 concede desconto na tarifa de água para abrigos de proteção animal ao garantir para essas instituições os mesmos subsídios autorizados às famílias de baixa renda previstos na Lei 11.445/07.

O texto determina que o Poder Executivo poderá regulamentar normas e critérios complementares para a concessão do benefício.

O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho, fazendo com que seus protetores vivam em situações de extrema necessidade e dependendo de doações para sobreviver.

Além disso, o parlamentar ressalta que o consumo de água dessas entidades é alto. “Os abrigos utilizam muita água para manter a higiene do local e dos animais, evitando, assim, a proliferação dos mais diversos tipos de doenças. Portanto, a diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o País”, argumentou.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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Profissão de tanatopraxista pode ser regulamentada

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A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.261/2022) que propõe a regulamentação dos profissionais de tanatopraxia e de técnico em tanatopraxia, especialistas na conservação e no preparo dos corpos de pessoas mortas para o velório, resgatando a boa fisionomia do falecido e evitando decomposições naturais.

“Essas pessoas são aquelas que cuidam da nossa imagem, são aquelas pessoas que fazem a maquiagem do defunto”, ressalta.

De acordo com a senadora, a proposta reflete a demanda crescente da indústria funerária no país, além da preocupação quanto aos aspectos ambientais e de saúde pública, o que fez com que profissionais da área reivindicassem atenção aos seus serviços. “Esses profissionais manipulam frequentemente materiais químicos e biológicos que podem provocar efeitos adversos”, alerta Soraya.

A senadora ainda destacou o valor emocional do serviço, reforçando a importância da profissão em um momento geralmente doloroso para a família do falecido.

“Assim, é possível ter em mente recordações mais felizes e menos pesadas. O valor do serviço é psicológico e emocional e por isso merece atenção”, conclui.

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O projeto ainda aguarda designação de relator.

Joás Benjamin, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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