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Projeto cria política nacional de alfabetização digital das pessoas com deficiência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gaguim participa de reunião de comissão
Gaguim quer facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Projeto de Lei 2686/21 cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), com o objetivo de garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência de escolas da rede pública de ensino.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), a PNADPD deverá se apoiar nas seguintes ações, de forma balanceada, com vistas a que se complementem e reforcem uma a outra:

  • utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais;
  • formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs);
  • projeto pedagógico do uso didático das TICs e os objetivos do ensino; e
  • infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A educação digital deverá ser avaliada bimestralmente, para acompanhamento da evolução individual dos estudantes e do desempenho da instituição de ensino.

Segundo Gaguim, o letramento digital irá facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover sua participação na sociedade, cada vez mais ancorada nas tecnologias digitais de informação e comunicação.

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“Esta iniciativa encontra-se em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular, que dentre as dez competências gerais a serem desenvolvidas na educação básica prevê uma específica para a cultura digital”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – WS

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Walter Alves(MDB - RN)
Walter Alves, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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