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PGR pede apuração de supostas ofensas de Kajuru a Gilmar Mendes

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Ministro do STF, Gilmar Mendes
Carlos Humberto/ STF

Ministro do STF, Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para apurar supostas ofensas do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao ministro Gilmar Mendes , que poderiam configurar crimes contra a honra.

Dentre as diligências iniciais propostas estão as tomadas de depoimentos do próprio Gilmar e do senador Kajuru.

Essas ofensas teriam sido proferidas durante uma entrevista do senador a uma rádio. De acordo com a transcrição, Kajuru classificou Gilmar Mendes como “de quinta categoria” e insinuou que o ministro venderia decisões para soltar presos, sem apresentar nenhuma prova. A investigação foi aberta após uma representação enviada à PGR por Gilmar.

“A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar”, escreveu o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

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A PGR também solicitou a preservação do vídeo da entrevista e a realização de uma perícia com a transcrição completa do áudio.

Agora, o STF irá sortear um ministro para atuar como relator, a quem caberá decidir se acolhe o pedido de abertura de inquérito.

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Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Walter Alves(MDB - RN)
Walter Alves, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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