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Paulo Sérgio pede que TSE divulgue propostas para as eleições

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em reunião no TSE no dia 20 de abril
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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em reunião no TSE no dia 20 de abril

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, solicitando que sejam divulgadas as “propostas de aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” feitas pelas Forças Armadas.

O pedido do ministro se refere a novos questionamentos enviados por militares após o TSE ter divulgado, em fevereiro, respostas a uma série de perguntas que havia sido feita pelas Forças Armadas em dezembro. O conteúdo da tréplica das Forças Armadas é desconhecido. Cobrado a divulgar as propostas, o Ministério da Defesa diz que cabe ao TSE dar publicidade ao documento.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). O convite ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro, sem provas, questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Na semana passada, o titular do Palácio do Planalto defendeu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela e vem cobrando que o TSE atenda as sugestões dos militares.

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Integrantes do governo dizem que a sugestão de uma sala para militares fazerem também a contabilidade de votos consta neste documento que segue sob sigilo e que agora o ministro Paulo Sérgio pede que seja divulgado pela Corte Eleitoral.

No ofício endereçado a Fachin, o ministro da Defesa pede a divulgação dos questionamentos devido a cobrança da imprensa, de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e também a um requerimento da Câmara de Deputados. O autor do pedido é o deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), que passou a ser alvo da Polícia Federal por divulgar conteúdo de um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— O que a população quer é eleição transparente. Ninguém está duvidando da eleição, atacando a democracia, nem atacando o egrégio TSE. Convidaram as Forças Armadas, e as Forças Armadas apresentaram suas nove sugestões. Num primeiro momento as Forças Armadas apresentaram centenas de vulnerabilidade. Para tapar esses buracos, fechar a peneira, foram apresentadas sugestões. o TSE não se manifesta no tocante ao isso. O Ministério da Defesa foi instado por um deputado federal, salvo engano Filipe Barros, a fornecer essa documentação — disse Bolsonaro nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

No ofício ao TSE, o ministro da Defesa argumenta que o pedido de divulgação tem o objetivo de “conferir mais transparência possível aos atos da gestão pública” e justifica que ele ocorre diante da “impossibilidade de ver concretizada uma reunião solicitada” ao ministro Fachin.

Diferentemente do que alega o ministro, registros da agenda pública do presidente do TSE apontam que Oliveira foi recebido duas vezes após tomar posse em 1 de abril. O primeiro encontro ocorreu no dia 6 de abril, e o segundo no dia 22 do mesmo mês.

Fachin também recebeu o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, que deixou o cargo para ficar disponível para ser vice de Bolsonaro na chapa da reeleição. Atual assessor da Presidência, o então ministro foi recebido no dia 16 de março. Integrantes do governo e militares atribuem a Braga Netto a ideia de sugerir a apuração paralela das Forças Armadas.

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Ex-presidente da Câmara, Célio Borja morre aos 93 anos

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Reprodução/TV Câmara
Memória Politica - Celio Borja
Celio Borja presidiu a Câmara de 1975 a 1977

O ex-deputado Célio Borja, que foi presidente da Câmara dos Deputados entre fevereiro de 1975 e fevereiro de 1977, morreu nesta terça-feira (28) aos 93 anos. Ele também foi advogado, professor, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por José Sarney em 1986 e ministro da Justiça no governo Collor em 1992.

Foi deputado federal durante três legislaturas, de 1971 a 1983, inicialmente filiado à Arena e depois ao PDS. Além de presidente da Casa, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça em 1977. Na década de 1960, foi deputado estadual pelo antigo estado da Guanabara (1963 a 1967).

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1951 pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, foi professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na mesma universidade, professor catedrático da Faculdade de Direito Cândido Mendes e professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Rio Branco.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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