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“Há contradições”, diz relator de processo envolvendo Gabriel Monteiro

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro colheu nesta quinta-feira (23) o depoimento do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi ouvido por mais de três horas. Foi o último ato da fase instrutória do processo, que pode levar à cassação do mandato.

Após o depoimento, o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso, avaliou que há várias contradições nos relatos colhidos. Ao todo, foram realizadas 12 oitivas, sendo oito com testemunhas de defesa e quatro de acusação. “Não estamos fazendo uma avaliação desse processo em cima do Código Penal, mas sim em cima do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Alencar.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As acusações foram apresentadas por ex-assessores do vereador.

O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL). O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL).

O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL). – Tomaz Silva/Agência Brasil

Vídeos 

A gravação sem autorização de um vídeo íntimo envolvendo uma menor de idade é uma das ações investigadas. Segundo Chico Alencar, o vereador disse à comissão de ética que a menina mentia que tinha 18 anos. “Disse que filmava relações íntimas consensuais para se precaver de possíveis denúncias de estupro. Isso é bastante singular. E não vê problema ético nessas filmagens com essa alegação de autoproteção”, acrescentou.

Também está em análise um vídeo em que uma criança pobre é instruída a falar que está com fome. Gabriel Monteiro voltou a sustentar que tratava-se de uma ação para impulsionar uma “vaquinha” em benefício da menina e de sua família e que foram arrecadados entre R$ 80 mil e R$ 90 mil po meio da iniciativa. Segundo Chico Alencar, quando foi ouvida, a mãe da menina apresentou um valor diferente, afirmando ter recebido R$ 70 mil.

A encenação do roubo de uma bolsa também foi assunto do depoimento prestado pelo vereador. Na terça-feira (21), o delegado titular da 42ª Delegacia de Polícia, Luis Armond, disse que foi oferecido dinheiro  a um morador em situação de rua para simular o crime. Segundo a apuração policial, nem todos os envolvidos na cena teriam consciência que se tratava de uma encenação, o que poderia levar a desfechos imprevisíveis.

“No ponto de vista apresentado pelo vereador, era um experimento social em torno da temática do feminicídio. A ideia dele era mostrar para a sociedade que as pessoas se vendem, especificamente no vídeo por R$ 400, para cometer um ato de feminicídio. Foi o que o vereador Gabriel Monteiro nos passou”, disse o vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente do Conselho de Ética.

Chico Alencar acrescentou que Monteiro disse que não considerava nada do que foi feito antiético e que a oferta era em nome de um objetivo social maior. “[Monteiro] também afirmou que não contrata ninguém para sair como vilão. Efetivamente, os vídeos mostram que têm sim vilões e um herói, no singular”, avaliou Chico Alencar.

Defesa

Os advogados que defendem Gabriel Monteiro afirmam que nenhuma das acusações foi provada e que o depoimento do vereador foi claro e conciso. Eles sustentam que as denúncias apresentadas pelos ex-assessores foram articuladas pelo empresário Pedro Rafael da Silva Sorrilha. Eles estaria retaliando o vereador, que teria exposto seu envolvimento na “máfia dos reboques”.

De acordo com a defesa, a menor com quem Gabriel Monteiro teve relações mentia a idade até mesmo nas redes sociais. Além disso, os advogados afirmam que as mães acompanharam os vídeos envolvendo as crianças. Eles não negam que instruções foram dadas a elas. “Vemos isso até mesmo em gravações profissionais como novelas. As crianças não tem maturidade para falar o que precisa ser falado. Então foi pedido, mas não houve insinuações ou mentiras. E a criança foi beneficiada por essa ação”, disse o advogado Gustavo Lima.

Gabriel Monteiro chegou a solicitar que o depoimento fosse transmitido ao vivo e estimulou apoiadores a cobrar os integrantes do Conselho de Ética. Segundo Isquierdo, cada vereador recebeu uma avalanche de mensagens, mas o pedido não foi atendido. “Não temos agido de forma pirotécnica”, pontuou.

O fim da fase instrutória do processo coincide com a paralisação dos trabalhos do conselho, tendo em vista o recesso da Câmara Municipal. Na primeira semana de agosto, o caso será retomado e Chico Alencar deverá apresentar seu voto. Em seguida, será aberto o prazo de cinco dias úteis para as alegações finais da defesa e, por fim, o relatório final é votado. Se houver pedido de punição, a palavra final é do plenário.

 O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio.  O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio.

O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL) – Tomaz ilva/Agência Brasil

Monetização

A possibilidade de uma nova infração também foi levantada no depoimento prestado pelo vereador. A comissão o questionou sobre os vídeos produzidos para a plataforma Gabriel Monteiro TV, na qual há arrecadação de recursos com seguidores que se associam. Ele foi perguntado se imagens do seu trabalho como parlamentar foram usadas para atrair novos sócios.

“Orientado pelos advogados, preferiu não responder”, disse Chico Alencar. Em maio, a Câmara Municipal aprovou uma mudança na lei orgânica do município impedindo a monetização de conteúdos na internet que tenham por objeto o exercício da função pública. Alencar afirma que encontrou na plataforma de Gabriel Monteiro uma cena onde ele está, no exercício de seu mandato, realizando inspeção em uma unidade de saúde.

O advogado Sandro Figueiredo, que integra a defesa do vereador, disse que ele foi orientado a não responder perguntas que fugiam do bojo processual. “As denúncias tratam especificamente de três vídeos, em especial o da menina no shopping, o da menina no salão de beleza e do suposto morador de rua. Trata também do caso envolvendo as relações íntimas com a menor, trata sobre assédio moral e sobre assédio sexual. Quando veio perguntas sobre monetização, por óbvio, a defesa impugnou”, disse.

Chico Alencar reconheceu que a possível infração não é objeto específico do processo, mas disse que elas são levadas em consideração como contexto. “Tudo isso vale sob uma perspectiva futura, mas não é o fundamento do voto do relator”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

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Diplomacia mantém o fornecimento de fertilizante para o Brasil, diz governo

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – A instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros. Dep. Bosco Costa PL - SE ; Luis Pacífico Rangel - DIRETOR DE PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Luís Rangel (C): Com a alta nos preços, papel dos fertilizantes subiu de 30% para até 43% nos custos

O diretor de programa da secretaria executiva do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, atribuiu à diplomacia o atual quadro de normalidade no abastecimento de fertilizantes no Brasil, mesmo em cenário de guerra na região que abriga as maiores reservas de insumos para o produto. Ele foi um dos convidados da audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) para debater a instabilidade internacional no fornecimento de fertilizantes diante do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Rangel informou que a primeira ação do governo foi direcionar o trabalho da diplomacia para a questão dos insumos e fertilizantes. “Deixou de agir na promoção do nosso agronegócio lá fora para garantir o abastecimento dos insumos que vinham de fora para dentro. Só da Rússia, nós aumentamos as importações em 70% no primeiro trimestre”, disse.

A estratégia foi elogiada pelo diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, que ressaltou a “acanhada” produção doméstica e a grande dependência do País em nitrogênio, fósforo e potássio (NPK) importados. Dados da CNA atualizados até maio mostram Rússia (22,9%), China (12,6%), Canadá (10,3%) e Belarus (5,4%) como as principais fontes dos fertilizantes usados no Brasil.

Ainda pairam dúvidas quanto aos reflexos da guerra na safra agrícola do hemisfério norte e nos preços internacionais dos insumos, o que leva Luís Rangel a manter o tom de alerta. “O sinal é amarelo. Apesar de todos os esforços, o preço dos fertilizantes disparou e isso foi dramático para o que chamamos de custo variável de produção”.

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Com a alta nos preços, o papel dos fertilizantes subiu de 30% para até 43% nos custos de algumas lavouras. A audiência na Câmara foi organizada pelo deputado Bosco Costa (PL-SE). “A gente sabe que o agro vem dando grande contribuição ao PIB do Brasil, mas como 23% dos insumos dos fertilizantes vêm da Rússia, a guerra está prejudicando muito o setor”, disse o deputado.

Dependência
Na busca por soluções, governo e CNA defenderam a aprovação de propostas que tratam do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PL 3507/21) e da regulamentação dos bioinsumos (PL 658/21), ambas em análise na Câmara. O presidente do Comitê Gestor de Nutrientes da Embrapa, Vinícius Benites, não vê solução imediata.

“O Brasil depende e dependerá, por muito tempo, da importação de fertilizantes. O problema dos fertilizantes no Brasil é estrutural, geológico: as nossas fontes de fósforo e potássio não são suficientes para suprir a nossa demanda”, explicou.

Segundo Benites, o Brasil pode aproveitar a crise para investir em novas tecnologias, algumas delas já em análise na Rede FertBrasil, como redução da quantidade de adubação, aproveitamento de pastagens degradadas (sistema de integração lavoura-pecuária), nutrientes organominerais e o uso de resíduos orgânicos. “O que existe de potássio em dejetos de suínos e aves é mais do que a (atual) produção nacional de potássio”.

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A diretora de biológicos da Croplife Brasil, Amalia Borsari, mostrou avanços na produção de fertilizantes de base animal, vegetal e microbiana. São produtos que permitem maior absorção de nutrientes, redução da dose de fertilizante e até substituição de fertilizantes, sobretudo os nitrogenados. O setor cresce a taxa anual de 8% a 11% e o faturamento global é de cerca US$ 1,2 bilhões.

Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) analisa hoje 381 processos relativos à produção de potássio no Brasil, sendo 284 autorizações de pesquisa, 16 requerimentos de lavra, 9 concessões de lavra e 72 requerimentos de pesquisa. Algumas áreas de lavra estão na região de Autazes, no Amazonas, em região ambientalmente frágil e próxima a terras indígenas delimitadas.

O superintendente de pesquisa da ANM, Ricardo Parahyba, disse que, mesmo em caso de liberação da licença, ainda haverá muito tempo até a efetiva produção. Os debatedores defenderam mais investimento no Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a fim de ampliar o mapeamento do subsolo do País.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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