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Grupo de advogados Prerrogativas quer Sergio Moro preso

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Ex-juiz Sergio Moro
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Ex-juiz Sergio Moro

Integrante do Prerrogativas, grupo de advogados que tem marcado posição contra a Lava Jato e que compõe as bancas de defesa de investigados no petrolão, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, atacou nesta sexta-feira (14/1) o ex-juiz Sergio Moro, que em entrevista a VEJA disse que grande parte das críticas contra as investigações vieram de defensores que “trabalham pela impunidade de corruptos”.

Para Kakay, o ex-magistrado utilizou a operação em benefício próprio, tolheu o direito de defesa de investigados e deve responder judicialmente por abusos cometidos contra os réus. Ao final de todos os recursos judiciais que eventualmente apresente, continua o advogado, Sergio Moro deve ser preso

A manifestação do advogado é uma provocação a uma das principais bandeiras de Moro, a execução da pena após a segunda instância, tese que permitiu que condenados como o ex-presidente Lula e próceres do partido, como José Dirceu e João Vaccari Neto, acabassem, ainda que temporariamente, atrás das grades na Lava Jato.

“A visão que este ex-juiz tem da advocacia – ao dizer que defendemos a impunidade e a corrupção – é de alguém que instrumentalizou o Judiciário por um projeto pessoal. Defendemos as garantias constitucionais, como a presunção de inocência, para todos, inclusive para ele e o bando que ele coordena. Queremos que ele responda pelos crimes que cometeu usufruindo de todos os direitos que ele negava enquanto juiz. Inclusive o da prisão só após o trânsito em julgado”, disse Kakay a VEJA.

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Ao longo da Lava Jato, o Prerrogativas promoveu diversos debates ao vivo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o procurador-geral da República Augusto Aras, dois focos das críticas que Moro, hoje pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, fez em entrevista a VEJA. Recentemente os mesmos advogados promoveram um jantar com o ex-presidente Lula e o ex-tucano Geraldo Alckmin, que ensaiam a composição de um chapa para a disputa ao Palácio do Planalto.

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“Enfrentamos desde o início a prepotência e o abuso representados pelo Moro, que corrompeu o sistema de justiça. Ser atacado por ele indica que estamos do lado certo”, completou o advogado. Na mais reveladora entrevista que concedeu desde que se lançou postulante ao Palácio do Planalto, Sergio Moro afirmou que “grande parte as críticas [à Lava Jato] vêm de advogados que têm interesse na anulação das condenações de seus clientes. Houve um gigantesco esquema de corrupção, que perdurou por dez anos, e há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade daqueles corruptos e vem se arvorar de alguma espécie de ética, alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos? No fundo a vergonha está neles”.

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Fabiano Silva dos Santos, advogado e coordenador adjunto do Prerrogativas, afirmou que grupo vai entrar com uma ação contra o Moro.

“Sergio Moro terá de responder à justiça, civil e criminalmente, por todas as mazelas que causou no país, em especial, pelo grande prejuízo que ele deu para o erário, por continuar em um processo que ele sabia ser incompetente, ser parcial [dentro da Lava Jato], e também por causar uma crise em nosso sistema econômico, gerando desempregos, destruindo empresas e setores importantes para a nossa economia”, explicou Fabiano.

O coordenador adjunto também enfatizou o objetivo do grupo ao propor a ação, Ele [Sergio Moro], tem que ser responsabilizado pelo prejuízo que ele deu para o país. E por isso que iremos ingressar com essa ação popular, visando a restituição dos cofres públicos e de todo o prejuízo que ele ocasionou com sua má atuação na Lava Jato”. 

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Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Walter Alves(MDB - RN)
Walter Alves, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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