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CPI: Relatório final deve excluir crimes de homicídio e genocídio

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Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz


O relatório final da CPI da Covid deve excluir os crimes de homicídio e genocídio atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi anunciada na noite desta terça-feira pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que discute com os senadores do grupo conhecido como G7 os últimos detalhes do texto a ser apresentado nesta quarta-feira.

Com isso, a lista de delitos contra o presidente caiu de 12 para 10, mantendo as acusações de charlatanismo, prevaricação e crime de epidemia, dentre outros.

As alterações na  minuta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) estão sendo discutidas na noite desta terça em reunião no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em Brasília. Os dois crimes incluídos na minuta do parecer pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), haviam provocado divergências no grupo conhecido como G7.

– O genocídio não havia consenso, nem entre senadores nem entre juristas – disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz.

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Segundo o senador, o homicídio seria absorvido pelo crime de epidemia, que teria o acréscimo do resultado de mortes provocadas pela Covid-19.

– É só um ajuste no tipo penal – completou.

Aziz também declarou que ficou combinado retirar acusação de advocacia administrativa contra o senador Flávio Bolsonaro. O pedido de indiciamento por fake news ainda está sendo discutido na reunião, que deve se arrastar pela madrugada.


Aziz chegou a sair do encontro, mas disse que pretende voltar. Ele também é contra a inclusão do pastor Silas Malafaia no rol de pedidos de indiciados .

– O mais importante é que saímos dessa reunião unificados. Eu vou votar no relatório do senador Renan Calheiros – disse o presidente, que vinha se desentendendo com o relator nos últimos dias.

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Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A proposta, que será votada em primeiro turno, está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

O texto da PEC tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.

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O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.

Injúria coletiva
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 1749/15, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e outros, que tipifica o crime de injúria racial coletiva, atribuindo a ele pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Esse tipo penal é definido pelo texto como a injúria praticada em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo ou nas redes sociais. Sua prática deve envolver a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência.

A ação penal para esse crime será pública e incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável pela denúncia sem a necessidade de apresentação de queixa pelo ofendido.

Multas acessórias
O Plenário pode analisar ainda um substitutivo do Senado ao projeto que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

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A medida consta do Projeto de Lei 4157/19, que começou a tramitar na Câmara com o número 7512/14 e texto original de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

A anulação abrange todos os débitos tributários até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não houve obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS.

A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Nesta última, está prevista a multa pela não apresentação do documento.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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