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Comissão debate transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a municípios

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Jones Moura PSD-RJ
Jones Moura pediu a realização da audiência pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência nesta terça-feira (28) para debater o Projeto de Lei 5905/19, que determina transferência direta de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a municípios.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Jones Moura (PSD-RJ) lembra que não há nenhuma previsão na legislação atual em relação a obrigatoriedade de transferência de recursos do FNSP aos municípios. “A alteração da Lei 13.756/08, incluindo os municípios na partilha dos recursos vinculados, permitirá um tratamento isonômico entre todos os entes da federação”, defendeu o deputado.

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  • o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Polícia Militar, coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho;
  • o prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues;
  • o presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, Luiz Vecchi;
  • a prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas.

Confira a lista completa de convidados

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O debate ocorre às 17 horas, no plenário 6.

Da Redação – GM

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Eleições: Bolsonaro registra candidatura no TSE e declara patrimônio

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Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à reeleição. Ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões, mesmo valor que havia declarado à Corte em 2018, quando se elegeu.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que é general da reserva do Exército, foi registrado como candidato a vice. Bolsonaro e Braga Netto estão filiados ao PL.

Entre os principais candidatos à Presidência, Bolsonaro foi o último a registrar sua candidatura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) protocolaram o registro no sábado. Já Ciro Gomes (PDT) apresentou seu pedido na segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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