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Comissão debate a situação de obras públicas inacabadas no País

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Foto sugestiva de obra abandonada
Mais de 7 mil obras iniciadas nos últimos dez anos foram deixadas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública sobre obras públicas inacabadas no País. O debate atende a sugestão do deputado Jorge Solla (PT-BA).

De acordo com Solla, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento dando conta de que milhares de obras estão inacabadas ou paralisadas em todas as regiões do País, sendo que 70% delas se concentram nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o levantamento, são quase 7 mil iniciadas entre 2012 e 2021 paralisadas, cujos investimentos somam R$ 9,32 bilhões. Muitas foram iniciadas com convênios e contratos de repasse com recursos federais e contrapartida dos municípios e tratam de escolas, creches, unidades habitacionais e de saúde.

“A grande maioria se localiza em pequenos municípios. Precisamos levar em conta a falta que essas obras fazem para a população que carece desses equipamentos, que tem o exercício da cidadania impedido e seus direitos violados”, afirma o parlamentar.

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Foram convidados, entre outros:
– a coordenadora-geral de Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Monique Toledo Salgado;
o assessor da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Euler José dos Santos; e
– a secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Leyla Araújo Boaventura.

Veja a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 14.

Da Redação – RL

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Lasier Martins defende fim do chamado ‘orçamento secreto’

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Em pronunciamento nesta terça-feira (28) em Plenário, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu o fim do chamado “orçamento secreto”, como são conhecidas as emendas do relator-geral do Orçamento (RP-9).

De acordo com Lasier Martins, são R$ 16,4 bilhões de reais destinados a ações escolhidas por parlamentares, sem qualquer critério que dê transparência e garanta a igualdade na distribuição dos recursos, o que pode configurar troca de favor entre o beneficiário e o governo.

— Tudo o que é secreto na atividade pública é suspeito e contraria frontalmente o artigo 37 da Constituição, disse.

Lasier Martins disse ainda que quem deve decidir onde investir o dinheiro do orçamento é o Poder Executivo. No modelo atual, 24% dos recursos arrecadados estão nas mãos do Congresso Nacional.

— Tem havido cada vez mais uma interferência do Legislativo na administração federal. O Executivo é para realizar obras, o Legislativo é para produzir boas leis e o Supremo é para julgar. E nós estamos, cada vez mais, abocanhando verbas do Executivo que fazem falta para um trabalho de maior interesse coletivo do país — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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