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Comissão de juristas da inteligência artificial faz balanço de audiências públicas

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 A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) terá, na quarta-feira (18), uma reunião para um balanço das audiências públicas já feitas desde a instalação.  A reunião está marcada para as 10 horas.

Instalada em 30 de março, a Comissão já fez quatro reuniões para audiências públicas, divididas por eixos: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability, governança e fiscalização. Foram 12 painéis para discutir esses temas.

Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas, dentro desses eixos temáticos. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).

Até o início de agosto, o colegiado deve elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora da Comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Comissão

Antes da criação da Comissão, projetos de lei que tratam do tema estavam sendo analisados pelos senadores. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Kajuru diz que CPI do MEC não é eleitoreira

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O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (28), o argumento de que o pedido de instalação da CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação seja eleitoreiro. O requerimento foi protocolado nesta terça.

— Quer dizer que por estarmos a três meses da eleição, pode-se roubar? Pode-se fazer o que quiser no Executivo, sem investigação do Poder Legislativo? CPI não tem hora, ela precisa ter motivação, e neste caso sobram argumentos. Há muito a ser investigado para detalhar mais ainda o modus operandi — afirmou.

Kajuru ressaltou que o caso é revelador, já que o presidente Jair Bolsonaro teria demonstrado duplo envolvimento no escândalo. O primeiro, relacionado ao repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, e o segundo ligado a aparente interferência de Bolsonaro na investigação da Polícia Federal. 

O senador afirmou que existe um áudio em que o próprio ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu a entender que foi avisado por Bolsonaro sobre as investigações em que era alvo. Ele foi preso no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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