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Aprovado uso de fundo de operações policiais para indenizar servidores da PF

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal (MP 1.080/2021). Como a MP foi modificada pelo Congresso Nacional, ela segue agora para a sanção presidencial.

Parte do Funapol hoje pode ser usada para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. O texto aprovado aumenta essa parte para 50% do Fundo (hoje são 30%) e inclui nela despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal – não apenas agentes – e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade. Essas indenizações são devidas quando o servidor abrir mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão.

Segundo o texto, é considerado “em disponibilidade” o servidor que permanecer à disposição da PF após a jornada regular de trabalho, de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A disponibilidade deverá seguir escala elaborada com antecedência.

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O texto propõe que a indenização seja equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial – hoje, o valor chegaria a R$ 10 por hora. Ele não ficará sujeito à cobrança de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. Os valores não poderão ser incorporados à remuneração do servidor nem utilizados como base de cálculo para aposentadoria ou pensão por morte.

Caberá ao ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecer os limites e condições para o pagamento da indenização, segundo a disponibilidade orçamentária. As verbas virão do remanejamento de dotações orçamentárias da própria Polícia Federal.

Na versão enviada pelo Executivo, a MP não tratava da indenização por disponibilidade e mantinha em 30% a parcela do Funapol que pode ser usada para outros fins. A Câmara dos Deputados fez as alterações e o Senado concordou com elas. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o pagamento é “quase simbólico”.

“A indenização corresponde a um pagamento quase simbólico ao servidor que se oferecer para trabalhar fora do horário do expediente. Há muito serviço na PF: combate à corrupção e ao tráfico, polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. São dezenas de missões e operações simultâneas. Toda ajuda é bem-vinda e necessária”, escreveu ele no seu parecer.

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou a aprovação da MP. Ele afirmou que o novo texto “faz justiça” aos servidores, mas lamentou que a abrangência se restrinja à PF.

— Eu queria muito que se tivesse dado o mesmo tratamento aos policiais civis, aos policiais militares, às guardas municipais. A sociedade não sabe distinguir, efetivamente, qual a competência de cada polícia.

O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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