CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Adiada votação de projeto que define ocupação às margens de rios em áreas urbanas

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL


O Senado adiou para esta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal e legislação correlata como forma de regulamentar edificações às margens de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal.

O projeto seria apreciado na sessão deliberativa desta quarta-feira (13), mas foi adiado para que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprimore o texto com as sugestões apresentadas por outros senadores. 

O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi pela aprovação do projeto de lei (PL) 2.510/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e pela prejudicialidade do PL 1.869/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e do projeto de lei do Senado (PLS) 368/2012, da ex-senadora Ana Amélia, aos quais tramitava apensado. Eduardo Braga destacou que a aprovação do PL 2.510/2019 contribuirá para gerar empregos e gerar segurança jurídica no país.

Em plenário, Eduardo Braga destacou ainda a importância da aprovação do projeto para a regularização ambiental em várias regiões do país. A matéria, que recebeu 22 emendas, constou de outras seis sessões deliberativas, mas teve sua votação adiada para esta quarta (13), por falta de acordo entre as lideranças partidárias. O projeto também foi tema de sessão de debate temático realizada pelo Senado, em agosto, na qual especialistas discutiram critérios técnicos e a regulamentação sobre edificações que margeiam os rios em áreas urbanas.

Leia Também:  Aberto crédito suplementar para censo, hospitais, infraestrutura e órgãos do Executivo

— Esse é um projeto que tem impacto para milhares de brasileiros que estão desempregados e para milhares de empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais ou industriais, que estão ilegais, em função da vacância que ficou quando da aprovação do Código Florestal e de veto presidencial a essa legislação, mantido pelo Congresso, criando distorção entre área de preservação ambiental na zona rural e zona de proteção ambiental na área urbana, o que impôs limites exagerados às áreas urbanas, criou insegurança jurídica e deixou passivo de ilegalidade que precisa ser corrigido — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

CPI: Relatório final deve excluir crimes de homicídio e genocídio

Publicados

em


source
Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz


O relatório final da CPI da Covid deve excluir os crimes de homicídio e genocídio atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi anunciada na noite desta terça-feira pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que discute com os senadores do grupo conhecido como G7 os últimos detalhes do texto a ser apresentado nesta quarta-feira.

Com isso, a lista de delitos contra o presidente caiu de 12 para 10, mantendo as acusações de charlatanismo, prevaricação e crime de epidemia, dentre outros.

As alterações na  minuta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) estão sendo discutidas na noite desta terça em reunião no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em Brasília. Os dois crimes incluídos na minuta do parecer pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), haviam provocado divergências no grupo conhecido como G7.

– O genocídio não havia consenso, nem entre senadores nem entre juristas – disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz.

Leia Também:  Comissão debate a criminalização de práticas preconceituosas por agentes de segurança

Leia Também

Segundo o senador, o homicídio seria absorvido pelo crime de epidemia, que teria o acréscimo do resultado de mortes provocadas pela Covid-19.

– É só um ajuste no tipo penal – completou.

Aziz também declarou que ficou combinado retirar acusação de advocacia administrativa contra o senador Flávio Bolsonaro. O pedido de indiciamento por fake news ainda está sendo discutido na reunião, que deve se arrastar pela madrugada.


Aziz chegou a sair do encontro, mas disse que pretende voltar. Ele também é contra a inclusão do pastor Silas Malafaia no rol de pedidos de indiciados .

– O mais importante é que saímos dessa reunião unificados. Eu vou votar no relatório do senador Renan Calheiros – disse o presidente, que vinha se desentendendo com o relator nos últimos dias.

Leia Também:  Comissão vota projeto da portabilidade de conta de luz nesta quarta

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA