POLÍCIA FEDERAL
PF e CGINT combatem fraude previdenciária
POLÍCIA FEDERAL
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 9/8, a Operação Insanidade, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista CGINT. Foram cumpridos, no município mineiro de Santana do Paraíso, 4 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 11a. Vara Federal em MG.
Descobriu-se que o grupo criminoso utilizava despachantes para recrutar pessoas com o fito de requerer benefícios previdenciários de amparo à pessoa portadora de deficiência. Esses benefícios eram embasados em laudos de incapacidade mental concedidos por médicos psiquiatras, com o objetivo de induzir a erro os médicos peritos do INSS.
Em algumas fraudes, pode-se identificar que essas pessoas continuavam a trabalhar e a viver sem restrições, mesmo após a concessão dos benefícios previdenciários indevidos. O prejuízo sofrido pela União com o esquema ilícito foi de mais de R$ 5 milhões, e o que foi evitado ultrapassa os R$ 34 milhões.
O trabalho de investigação, feito a partir da identificação dos benefícios fraudados, possibilitou a identificação de outros integrantes do grupo criminoso, os quais serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e organização criminosa, cujas penas de reclusão podem chegar a 14 anos.
O nome da operação faz uma alusão àquilo que é insensato ou insano. Essa é a forma de agir dos criminosos, pois os requerentes alegam perante a autarquia federal que possuem distúrbios mentais incapacitantes para o trabalho.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais
www.pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
GERAL
Supermercado em Várzea Grande ‘lavou’ R$ 17 milhões para grupo criminoso em dois anos
Investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, no âmbito da Operação Apito Final, identificaram que o Supermercado Alice, localizado no bairro Figueirinha, em Várzea Grande, foi usado pelo grupo de Paulo Witer Farias Paelo para lavagem de direito da organização criminosa.
Paulo Witer, conhecido como WT, foi o principal alvo da operação deflagrada na terça-feira (02.04), que visou desarticular o esquema de lavagem de dinheiro criado pelo criminoso.
De acordo com as investigações, o supermercado foi constituído no final de 2020 e tinha como sócio-administrador a sogra de WT, Maria Aparecida Coluna Almeida. Entretanto, Maria emitiu uma procuração em nome de Alex Junior Santos de Alencar, o Junior Soldado, considerado braço direito de Paulo Witer. Em maio de 2021, Fagner Farias Paelo, irmão de WT, também passou a administrar o empreendimento, o qual comprou de Maria em outubro daquele ano.
“A participação de Maria como laranja do grupo criminoso ficou clara desde o início, uma vez que a mulher não teria condições financeiras compatíveis para figurar como única sócia do mercado. Nas investigações, descobrimos que Maria era beneficiária do programa Bolsa Família, do Governo Federal, que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, ficando claro, também que sua participação na empresa era apenas ilustrativa”, afirmou o delegado Rafael Scatolon, um dos chefes das investigações.
Além das atividades suspeitas relativas à constituição da empresa, os investigadores também identificaram a tentativa de dissimular valores ilícitos por meio do supermercado. Para montar o empreendimento, Maria teria pago R$ 60 mil nos dois terrenos onde o mercado está localizado. No entanto, não houve movimentação bancária relativa à compra. Meses depois, ao transferir o imóvel para Fagner, Maria recebeu R$ 563 mil, demonstrando uma supervalorização de mais de 800% no imóvel.
DRIBLANDO O COAF
Um comprovante de pagamento de boleto bancário encontrado pelos investigadores da GCCO aponta que o Supermercado Alice foi usado para realizar pagamentos em benefício do grupo criminoso, introduzindo no sistema financeiro o dinheiro de origem ilícita da organização, oriundo do tráfico de drogas.
Conforme o comprovante, a pessoa jurídica do supermercado foi responsável por quitar, em outubro de 2021, duas parcelas de R$ 184,9 mil e R$ 100 mil, relativas à compra de um veículo Volvo XC60 feita por Andrew Nickolas Marques dos Santos, considerado testa de ferro de WT.
Os investigadores também identificaram uma conversa entre Cristiane Patrícia Rosa Pins, esposa de WT, e Mayara Bruno Soares, que também é integrante da organização criminosa, sobre o interesse de Cristiane em um apartamento de luxo no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Mayara, que já foi alvo de operação policial em 2022 por atuar como laranja da facção criminosa, faria a intermediação da compra do apartamento no 17º andar do prédio. O imóvel seria adquirido por R$ 950 mil, com uma entrada de R$ 350 mil e seis parcelas de R$ 100 mil.
O combinado entre as investigadas foi de que Alex Júnior, que tinha a procuração em nome do Supermercado Alice, e que chegou a transferir R$ 100 mil de sua própria conta para a compra do apartamento, faria o depósito da entrada do imóvel, em espécie, na conta de Maria Aparecida. Ela, por sua vez, repassaria o valor ao vendedor.
Transcrição de áudio obtido durante as investigações
Em áudio, Mayara usa sua “expertise” em lavagem de dinheiro e alerta para que Cristiane tome cuidado ao depositar o dinheiro da entrada do apartamento, afirmando que “o Coaf está em cima”, se referindo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ligado ao Ministério da Fazenda.
Mayara ainda apontou a possibilidade de Maria atrair investigadores se houvesse movimentação suspeita nas contas do mercado ou em suas contas pessoais. O irmão de WT, Fagner, que também tinha poderes legais sobre o Supermercado, também alertou sobre o uso das contas bancárias para o pagamento do apartamento.
“Esta é uma conduta é típica de orientação para organização criminosa praticar atos de lavagem de capitais com objetivo de dissimular a origem do dinheiro proveniente da ações criminosas, de forma a não deixar rastro dessas condutas delituosas”, frisou o delegado Rafael Scatolon.
OPERAÇÃO APITO FINAL
Deflagrada na terça-feira (02.04), a operação Apito Final é resultado de dois anos de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado, com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Conforme as investigações, conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, após deixar a prisão, em outubro de 2021, Paulo Witer, que já integrava a facção criminosa, se tornou tesoureiro do grupo e passou a movimentar cifra milionária, por meio de diversos esquemas de compra e venda de imóveis e veículos, além de um time de futebol amador, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores. Apenas no período apurado, a movimentação alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões.
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