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MP promove audiências públicas para debater invasão do Parque Igarapés

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental) e as Promotorias de Justiça de Cotriguaçu e Colniza promovem, respectivamente, nos dias 17 e 18 de maio, duas audiências públicas para debater “Invasão do Parque Estadual Igarapés, aspectos ilegais sobre a promessa de venda de suas terras, esclarecimentos e alerta à população”. As consultas serão realizadas no auditório da Promotoria de Cotriguaçu e na Câmara Municipal de Colniza, às 14h, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

O evento é aberto à população dos dois municípios. Além disso, foram convidados a participar representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO), das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outras instituições. 

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Conforme os promotores de Justiça substitutos Caroline de Assis e Silva Holmes e Roberto Arroio Farinazzo Junior, o objetivo da consulta pública é discutir a promessa ilegal de venda de terras do Parque Estadual Igarapés, de modo a alertar a população acerca das atividades ilegais promovidas por associação organizada que, na região, tem cobrado mensalidade sob a falsa promessa de rateio da área. “Vamos esclarecer que não existe permissão, autorização ou participação do poder público nas atividades desempenhadas por essa associação”, explicam.  

“A Sema participa da audiência pública com o objetivo de contribuir com o entendimento da sociedade em relação à problemática envolvendo a exploração ilegal da unidade de conservação, assim como para ouvir a comunidade local visando criar mecanismos para regularização ambiental cabível”, acrescenta a secretária Mauren Lazzaretti. 

Representantes dos órgãos convidados presentes na audiência poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições. Será permitida apenas uma manifestação por entidade. As lideranças e demais integrantes da sociedade deverão se inscrever durante o evento. Os posicionamentos serão registrados em ata, para subsidiar a futura adoção de providências por parte dos órgãos de execução do Ministério Público, visando a adequada defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Fonte: MP MT

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Enfrentamento às discriminações será tema de simpósio virtual dia 30

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove nesta quinta-feira (30), às 9h (horário local), o simpósio virtual “Desafios no enfrentamento às discriminações”. O evento será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).

Destinado a membros, servidores, estagiários e demais colaboradores da instituição, além do público externo, o simpósio tem como objetivo tratar de todas as formas de discriminação, seja étnica, racial, ideológica, religiosa, sexual, dentre outras, com foco na atuação do Ministério Público no combate a elas. 

Os palestrantes convidados são o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Rafael Osvaldo Machado Moura e a antropóloga e professora da Universidade de São Paulo (USP) Lilia Moritz Schwarcz, que abordarão, respectivamente, os temas “A atuação do Ministério Público no combate às discriminações” e “A discriminação no Brasil”. A  promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima será debatedora. 

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Fonte: MP MT

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