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MP destina recursos e discute plano de gastos com entidades ambientais

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Após assegurar a destinação de R$ 800 mil a entidades que atuam na defesa do meio ambiente natural e urbano em Mato Grosso, oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em juízo de segundo grau com o proprietário de duas fazendas no município de Vila Rica, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso trabalha agora para garantir eficiência e transparência na aplicação desses recursos.

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Nesta quinta-feira (13), o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, promoveu reunião com os representantes das entidades contempladas para explicar e esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas da aplicação dos valores destinados. A reunião também contou a participação da promotora de Justiça em Vila Rica, Fernanda Luíza Mendonça Siscar.

De acordo com o TAC, dos R$ 800 mil pagos pelo proprietário das duas fazendas, a título de compensação pelo dano moral difuso causado, R$ 200 mil foram destinados para recuperação do Recinto de Animais Silvestres, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental; R$ 200 mil para prospecção, registro e proteção de nascentes de água identificadas por meio do projeto “Interiorização do Água para o Futuro”; R$ 200.000,00 para manutenção do Centro de Medicina e Pesquisa de Animais Silvestres (CEMPAS), da Universidade Federal de Mato Grosso; e mais R$ 200 mil para continuidade dos estudos para o Plano de Saneamento Básico de Cuiabá.

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“Todas as entidades e iniciativas contempladas com os recursos estão cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, com justificativas transparentes e públicas. Esta reunião de hoje faz parte de um processo de educação para garantirmos a uniformidade no plano de gastos”, ressaltou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Entre as irregularidades cometidas pelo proprietário das duas fazendas no município de Vila Rica e apresentadas em ação civil pública proposta pelo então promotor de Justiça do município, João Batista de Oliveira, estão a realização de queimada numa área total de 372,38 hectares; e desmatamentos de floresta nativa e em áreas de preservação permanente, além do funcionamento de estabelecimento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

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Município é notificado a oferecer transporte escolar na zona rural

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o Município de Novo Mundo, distante 785 Km de Cuiabá, para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do Pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú. A medida visa garantir aos estudantes que residem nessas localidades o acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana. 

Na notificação, a promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomenda ainda que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade. Segundo o MPMT, o Pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú (Ação Reivindicatória nº 0005891-77.2009.4.01.3603, que teve sentença da Justiça Federal de Sinop/MT, favorável à União, reconhecendo a mesma como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região). 

A Notificação Recomendatória foi expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após recebimento de denúncia efetuada pelo deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

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Foto: Ilustrativa-FNDE.

Fonte: MP MT

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