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Pesca de pintado passa a ser proibida em todo o Brasil a partir de setembro

O surubim é uma espécie de grande interesse para a pesca, especialmente na região pantaneira

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MEIO AMBIENTE

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O Ministério do Meio Ambiente listou, pela primeira vez, o surubim (ou pintado) (Pseudoplatystoma corruscans) como espécie ameaçada de extinção. Com isso, a pesca desse peixe está proibida em todo o Brasil, incluindo a atividade esportiva do “pesque e solte”. A medida, publicada no início desse mês, passa a valer a partir do próximo dia 5 de setembro.

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O surubim, ou pintado, (Pseudoplatystoma corruscans), é uma espécie que se distribui em grandes e importantes bacias da América do Sul, entre elas: São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai. Também ocorre em mais quatro países além do Brasil: Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.

De acordo com Luciana Carvalho Crema, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental do ICMBio, é preciso saber diferenciar essa espécie de outras que também são chamadas de “surubim”.

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“O surubim ameaçado é o popularmente chamado de pintado. A cachara (espécie distinta, mas também do gênero Pseudoplatystoma) apesar de ser chamada de ‘surubim’ não está na lista. Os surubins do Doce, do Paraíba do Sul, que pertencem a outro gênero de bagre, o Steindachneridion, estão ameaçados. Ou seja, é necessário diferenciar essas espécies’”, conta.

A espécie Pseudoplatystoma corruscans está na categoria Vulnerável da Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção. A decisão de listar o pintado como peixe ameaçado de extinção é resultado de uma extensa análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aplica os critérios de risco de extinção do método da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza), aceitos internacionalmente e utilizados por mais de 100 países.

“Esses critérios avaliam diferentes aspectos da biologia das espécies, desde a distribuição geográfica até as reduções das populações. O fato de o surubim ter sido classificado como uma espécie ameaçada de extinção tem a ver com a redução das populações, principalmente nas bacias do São Francisco e do Paraná”, explica Luciana.

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Ainda segundo a especialista, tendo em mente que o surubim é uma espécie que migra por longas distâncias, o principal motivo desses declínios é a existência de diversos barramentos sequenciais nessas bacias, que impedem as rotas migratórias.

O surubim é uma espécie de grande interesse para a pesca, especialmente no Pantanal, sendo um dos principais peixes desembarcados nas pescarias de toda a região pantaneira.

“Outro problema que prejudica as populações de surubim é a contaminação genética, que pode ocorrer em virtude da soltura ou escape de híbridos. Um dos híbridos mais comuns é a mistura do surubim com a espécie congênere cachara, Pseudoplatystoma reticulatum, gerando o que se conhece nas pisciculturas como o peixe “ponto-e-vírgula” por conta do padrão de pintas (do surubim pintado) e faixas (que vem da cachara, mais ‘tigrada’), explica Luciana.

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MEIO AMBIENTE

Mato Grosso perde R$ 117 milhões em multas ambientais e Lúdio convoca secretária

Governo deixou processos por infrações ambientais prescreverem e serem extintos sem punição dos infratores

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O governo de Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos 5 anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram. Por isso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa. O grande volume de multas extintas foi denunciado em reportagem do site The Intercept Brasil.

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O requerimento deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (22) e a convocação está prevista para a próxima segunda (27). Lúdio ainda convidou representantes do Fórum Mato-grossense do Meio Ambiente (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e da Operação Amazônia Nativa (Opan), autores do estudo publicado pelo Intercept, para participarem da sessão de convocação.

“Esse volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso. É uma questão grave. A Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental. Com a convocação, buscamos identificar os motivos dessa fragilidade na cobrança das multas por infração ambiental, até porque a proporção de prescrições aumentou no atual governo. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente”, disse Lúdio.

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O estudo analisou 1.012 processos administrativos que estavam na última instância na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, e constatou que cerca de 40% dos processos foram extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa porque não foram julgadas dentro do prazo. A análise identificou a quantidade de infrações por categoria, o tempo de julgamento dos autos, a quantidade de prescrições, o montante das multas aplicadas e as efetivamente pagas.

Entre as infrações analisadas no levantamento, estão processos por destruição de vegetação nativa, desmatamento em área de reserva legal, em unidades de conservação e em áreas de preservação permanente (APP), queimadas ilegais em área de floresta e em pastagens, retirada ilegal de madeira em APP e até mesmo contaminação por substância tóxica, com derramamento de cianeto em curso d’água provocado por mineração de ouro.

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