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TSE encerra audiências públicas sobre normas para eleição de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou hoje (23) o ciclo de audiências públicas para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento das resoluções administrativas que serão aplicadas nas eleições de 2022.

Durante dois dias, o TSE ouviu representantes de partidos políticos e instituições públicas e privadas. Foram sugeridas, entre outras, a regulamentação de enquetes na internet com objetivo eleitoral e a autorização para os partidos abrirem contas digitais para arrecadação de recursos e de transferências por meio do Pix.

Também foram apresentadas sugestões de combate a campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral e a criação de procedimentos para receber denúncias de violência contra candidatas.

Com o fim das audiências, uma equipe técnica do tribunal vai avaliar as sugestões para eventual inclusão nas minutas que serão apresentadas para aprovação do plenário da Corte. Segundo o TSE, as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Testes de segurança

Nesta semana, o TSE também realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

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Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (28), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. 

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

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Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. 

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. 

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

Edição: Bruna Saniele

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