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STF: relator vota por anular condenação com base em fotografia 

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) para anular a sentença de um acusado que foi condenado com base em reconhecimento fotográfico.

O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma da Corte, mas após o voto do ministro, que é relator do processo, um pedido de vista de Ricardo Lewandowski adiou a conclusão do julgamento. 

Os ministros analisam um habeas corpus no qual a Defensoria Pública da União (DPU) alega que o acusado foi condenado a oito anos de prisão, mas não foram encontradas provas das acusações. 

De acordo com o processo, o acusado foi abordado pela Polícia Militar enquanto corria em um parque em São Paulo. A abordagem ocorreu durante a busca por criminosos que praticaram um assalto e roubaram um óculos, uma carteira, um relógio e R$ 100 em dinheiro. 

A abordagem ocorreu uma hora após o crime. O acusado foi revistado, mas não foi encontrada a arma do crime, os objetos roubados e nada ilegal. 

No entanto, os policiais tiraram uma foto do acusado e enviaram, por meio de um aplicativo de mensagens, para colegas que também faziam também o policiamento da área e estavam com as vítimas, que o reconheceram como o autor do crime. 

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No entendimento de Gilmar Mendes, testemunhas oculares são sujeitas a erro e o reconhecimento deve ser usado com cautela, devendo ser corroborado com outros elementos probatórios. 

“No caso concreto, o reconhecimento judicial [condenação] está viciado pelo reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que nenhuma outra prova há nos autos no sentido de confirmar a autoria sobre o recorrente”, afirmou. 

Não há prazo para a retomada do julgamento. 

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (28), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. 

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

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Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. 

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. 

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

Edição: Bruna Saniele

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