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Justiça recebe denúncia contra acusados de matar policial militar espancado

Os denunciados responderão por homicídio qualificado por emprego de meio cruel; PM foi chutado e levou socos

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JUSTIÇA

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Wesdra Victor Galvão de Souza e Alan Patrik Schuller responderão na Justiça pelo homicídio do policial militar Roberto Rodrigues de Souza, morto ao ser espancado em uma loja de conveniência na cidade de Várzea Grande, em julho deste ano. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso menos de 30 dias após o crime foi recebida pela 1ª Vara Criminal da comarca.

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Os denunciados responderão por homicídio qualificado por emprego de meio cruel. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, o policial foi assassinado com “diversos golpes (socos, pontapés e cadeirada) na cabeça”, desferidos pelos acusados, causando-lhe traumatismo craniano. Wesdra Victor e Alan Patrik estão presos na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a denúncia, a vítima parou no local do crime para utilizar o banheiro, acompanhada de Taisa de Arruda Campos. Alan Patrik estava no único banheiro masculino da conveniência e, quando saiu, Roberto entrou, passando a utilizar o vaso sanitário com a porta aberta, de frente para o banheiro feminino onde estava Fernanda, namorada de Alan. Os dois homens então iniciaram uma pequena discussão.

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Fernanda Aparecida Munico então saiu do banheiro feminino e pegou o namorado pelo braço, na tentativa de distanciá-lo da vítima, e levou-o em direção aos amigos Daiane dos Santos Neves e Wesdra Victor. A vítima os seguiu e tentou desferir um soco no rosto do denunciado Alan, que conseguiu se desvencilhar, dominou o policial e começou a agredi-lo. Os dois denunciados se uniram e passaram a agredir a vítima, deixando-o desacordado e fugindo do local.

“Toda a empreitada criminosa no local do delito foi captada pelas câmeras de segurança do empreendimento comercial, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa e nas redes sociais, e revelam cenas de brutalidade e selvageria, posto que mesmo após a vítima já estar completamente desfalecida, os denunciados continuaram a espancá-la, demonstrando, no mínimo, que assumiram o risco de matá-la”, consta na denúncia.

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JUSTIÇA

PGR arquiva pedido de presidente para investigar Alexandre de Moraes

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A Procuradoria-Geral da República arquivou hoje (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Na semana passada, por meio do advogado Eduardo Reis Magalhães, Bolsonaro entrou com a ação na PGR, que é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Moraes e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli. 

Ao arquivar o pedido, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o mesmo procedimento está em tramitação no STF e não pode haver duplicidade. 

A petição inicial que chegou ao STF e à PGR alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

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Em seguida, o presidente recorreu da decisão de Toffoli. No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães pede que o ministro reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à procuradoria ou determine o julgamento do caso pelo plenário do STF. 

O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação. 

“Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, afirmou. 

Edição: Fábio Massalli

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