O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, se declarou impedido e deixou a relatoria da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MP/MT) em face do Promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 10 da Lei n. 9.296/96.

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Na decisão, o magistrado criticou a atuação do NACO Criminal no caso da Grampolândia, desde que este veio à tona, comportamento que ele classificou como “surreal”.

Coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda rebateu as críticas feitas pelo desembargador Orlando Perri sobre sua atuação no caso da “Grampolândia Pantaneira”. Sávio disse que Perri reconheceu que não deve mais atuar no caso pois reconheceu sua parcialidade’. “O conteúdo da decisão revela que ele, de fato, conforme já se aparentava, tinha, desde sempre, uma opinião formada sobre o suposto envolvimento de promotores de Justiça na tal ‘Grampolândia’. Essa é a opinião dele e eu a respeito solenemente”, disse o procurador.

Em julho de 2019, 0 coordenador do Núcleo, procurador Domingos Sávio, negou outra acusação: de que atrasos nas investigações contra promotores de Justiça supostamente envolvidos em interceptações telefônicas ilegais estavam sendo impostas de forma deliberada.

Perri informa nos autos que Castro, na condição de Coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO, quebrou segredo da justiça ao repassar a terceiro não identificado áudio captado em interceptação de comunicações telefônicas da qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.

Na decisão, Perri destacou que não possui inimizade, animosidade ou antipatia com o denunciado, no entanto, está convicto de sua responsabilidade penal.

Assim, com fundamento na imparcialidade objetiva determinou a redistribuiu do processo. “Exatamente por ter convicção formada sobre estes fatos, já não ostento a imparcialidade necessária para conduzir esta ação penal. (…) À vista do exposto, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito, com fundamento na imparcialidade objetiva, e determino a redistribuição desta ação penal, na forma regimental”, observou.

Perri frisou que “a imparcialidade é princípio axiológico do devido processo legal” e que, embora não haja juiz neutro, ele há de ser imparcial, como descrito pelo site especializado em jurídico, Ponto na Curva. “Como é cediço, sempre que o juiz estiver diante de uma situação em que algum (pré)juízo ou (pré)conceito coloque em risco sua atuação, deve se abster de julgar, reconhecendo seu impedimento ou sua suspeição”, pontuou.

Ainda na decisão, o magistrado criticou a atuação do Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO Criminal no caso da Grampolândia, desde que este veio à tona, comportamento que ele classificou como “surreal”.

Ele se refere ao não aditamento da denúncia, para incluir o crime de interceptação telefônica ilegal, mesmo diante dos índicios da prática delitiva, requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil, cuja participação é contestada pelo órgão ministerial, mas já fora validade pelo próprio TJ.