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Carlos Nuzman é condenado a 30 anos de prisão por corrupção

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O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão por ter participado do esquema que envolveu corrupção na vitória do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O crime foi desvendado na Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (25), pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os crimes da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Nuzman, que ainda foi multado em R$ 1,6 milhão, também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, a 10 anos e oito meses de reclusão, e o ex-diretor do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner, a 13 anos e dez meses de prisão.

Na sentença, que possui 57 páginas, Bretas se ateve principalmente a Nuzman, condenado por crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nuzman teria obtido enriquecimento ilícito em poucos anos, tendo sido descoberto que, entre julho de 2014 e setembro de 2017, ele “ocultou e dissimulou a origem e a propriedade de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, provenientes de atividade ilícita, mediante aquisição e manutenção não declarada em cofre na Suíça.”

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Para o juiz, o comportamento de Nuzman foi reprovável. “A culpabilidade é elevada, pois Carlos Arthur Nuzman foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”, disse Bretas. “O condenado dedicou sua carreira pública para tornar o Rio de Janeiro cidade-sede das Olimpíadas, no entanto, apesar de tamanha responsabilidade social optou por agir contra a moralidade e o patrimônio público”.

Apesar de condenado a regime fechado, o juiz possibilitou que Nuzman recorra em liberdade. 

A defesa de Nuzman foi procurada para se manifestar, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. As demais defesas ainda não foram contatadas pela reportagem.

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (28), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. 

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

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Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. 

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. 

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

Edição: Bruna Saniele

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