Pesquisar
Close this search box.
CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

DEFINIÇÃO

TCE-MT antecipa eleição e Sérgio Ricardo será reeleito por unanimidade

Publicado em

GERAL

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será reeleito presidente da instituição, de forma inédita. Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os membros foram unânimes na definição da candidatura única do atual presidente para comandar a 58ª Mesa Diretora do TCE-MT.

Conforme alteração regimental aprovada, a eleição, que seria realizada em novembro, foi antecipada para a última sessão plenária de junho, garantindo tempo adequado para o processo de transição de gestão. Também serão definidos, na ocasião, o novo vice-presidente e o corregedor-geral. A votação é secreta e somente conselheiros podem votar e ser votados.

A reeleição do conselheiro ao cargo é resultado de um trabalho inovador, que amplia o papel do controle externo, construindo soluções para os principais desafios enfrentados pelo estado. Ao agradecer o apoio unânime, o presidente Sérgio Ricardo destacou a confiança dos colegas e o compromisso com a continuidade da gestão.

“Estou muito feliz pela oportunidade que vossas excelências me concedem de ser novamente presidente do Tribunal de Contas. Contem comigo, com meu trabalho, companheirismo e parceria. Fico feliz que estou sendo aprovado, que aquilo que tenho feito aqui está sendo aprovado por unanimidade. Estou recebendo esse voto porque vossas excelências estão satisfeitas comigo, e isso me dá ainda mais força para continuar sendo assim. Vamos continuar trabalhando, porque é isso que a população espera de nós. Estaremos sempre juntos pelo melhor para Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que a decisão coletiva reforça o compromisso institucional com o fortalecimento do controle externo. “Vossa excelência foi inteligente em aceitar, porque a unanimidade não pode ser dispensada. Se estamos todos fazendo esse pacto, é porque estamos endossando a gestão. Com nossa visão crítica e experiência — já que todos foram presidentes —, estamos satisfeitos com os encaminhamentos. Temos que enfrentar juntos, com convergência e unanimidade, problemas que precisam ser mitigados. O controle externo tem que ser revigorado. Tenho certeza de que vossa excelência tem esse compromisso.”

Leia Também:  Teste para gripe aviária em Mato Grosso dá negativo

O conselheiro José Carlos Novelli também manifestou apoio à continuidade da gestão. “Em cima das opiniões e troca de ideias, vossa excelência resolveu assumir uma tarefa dificílima, que é presidir esse Tribunal. Pela gestão que está fazendo, está ultra preparado para mais dois anos de mandato. Tenho certeza de que serão anos prósperos, como está sendo este. Não tenho dúvida de que é a pessoa certa para conduzir o Tribunal. Fico feliz e desejo sucesso absoluto nesse novo mandato.”

Para o conselheiro Valter Albano, a união entre os membros fortalece o TCE-MT e amplia a capacidade de contribuir com políticas públicas eficazes. “Sabemos que, quando estamos unidos, somos mais fortes. Sabemos que as batalhas sempre batem à nossa porta. Então, nosso presidente precisa estar fortalecido como está e como permanecerá. Destaco a importância de colocar uma mão forte sobre o controle externo, o compromisso com nossas comissões temáticas — que vêm produzindo tanto para entregar matéria-prima ao governo do estado e aos municípios — e o compromisso de vossa excelência com o fortalecimento interno.”

á o conselheiro Waldir Teis ressaltou o papel coletivo do Tribunal e o envolvimento técnico nas ações da Corte. “Ser presidente não é apenas fazer a função de despesas e receitas e controlar o orçamento que nos cabe, mas buscar sempre o melhor controle externo para Mato Grosso e fazer com que o Tribunal consiga contribuir efetivamente com a gestão pública. Com todos juntos, sempre seremos fortes. E não estou falando só dos membros, mas de todo o corpo técnico, que faz com que as coisas possam acontecer de forma harmoniosa e produtiva, com bons resultados à população.”

Leia Também:  ALMT aprova em 2ª votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos

Por sua vez, o conselheiro Campos Neto parabenizou Sérgio Ricardo e reforçou seu apoio. “Parabenizo vossa excelência, que vai conduzir e compor mais dois anos este Tribunal. Conte com meu apoio, presença e dedicação a ser conselheiro em Mato Grosso, que é um orgulho. Que o senhor tenha todas as bênçãos de Deus!”

O vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a construção da unidade como resultado do trabalho realizado ao longo do primeiro mandato. “Gostaria também de enaltecer a atitude de vários conselheiros, que têm todas as prerrogativas para serem presidentes também, e que abriram mão em função desse projeto de continuidade, em função de tornar este Tribunal ainda mais forte. Sei que o senhor vai colocar em primeiro plano o que é necessário para este Tribunal. Conte com meu apoio incondicional e de todos os outros conselheiros.”

Ao se posicionar favoravelmente à recondução, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, elogiou o consenso construído em torno da decisão. “Essa sinalização da recondução com apoio integral representa a aprovação da atual gestão e o desejo de todos de que o próximo mandato seja ainda melhor que este — se é que isso é possível. Destaco a maturidade e a evolução institucional deste Tribunal, que abdica de ter mais de uma opção para a próxima gestão e define a unidade por meio de um colegiado de membros instituído pelo seu regimento interno. Em várias outras instituições isso não acontece. Somos maduros, institucionalmente evoluídos, e vamos seguir essa linha.”

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

ALMT aprova em 2ª votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos

Publicados

em

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que amplia o acesso público aos cadastros de pessoas condenadas por crimes contra crianças e mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade, teve a primeira votação realizada na terça-feira (13). Agora, o projeto seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Conforme o projeto, o Cadastro Estadual de Pedófilos passa a ser de acesso público, contendo nomes de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Brasileiro e em legislações penais específicas, desde que praticados contra crianças e/ou adolescentes.

A proposta também estabelece que qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, sendo os dados públicos a partir da condenação definitiva até o cumprimento integral da pena.

O texto reformulado cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher, destinado a registrar pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por qualquer crime de violência praticado contra mulheres em Mato Grosso.

Leia Também:  Sérgio Ricardo cobra transparência em radares e acolhe demandas de vereadores em Cuiabá

A nova redação estabelece também que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável por regulamentar a criação, atualização e acesso ao cadastro.

É possível ter o nome retirado do cadastro?

Além disso, as pessoas incluídas nesse cadastro ficam proibidas de assumir cargos públicos na administração direta e indireta, autarquias e fundações do estado. Também define que para a retirada do nome do cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento ao secretário de Estado de Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena.

Após a verificação pelo órgão competente, o nome será excluído no prazo máximo de 60 dias.

Jusficativa

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumentou que as alterações se fazem necessárias para adequar a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme Acórdão da ADI nº 6.620, que validou os cadastros, desde que a divulgação pública se limite a condenações com trânsito em julgado.

“Nesta esteira, além da necessidade de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, as alterações propostas visam também otimizar a implantação dos Cadastros Estaduais (Pedófilos e Condenador por Violência contra a Mulher) pelo Poder Executivo Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, observa na justificativa.

Leia Também:  Cuiabá sedia simpósio inédito com especialistas em marketing na saúde

O PL aprovado em primeira votação no dia 7 de maio, já passou por três sessões e poderá ser aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (14).

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA