Presença de líderes
TCE e AMM organizam maior evento municipalista de Mato Grosso
GERAL

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se uniram para realizar o maior evento municipalista de 2025. Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios terá a presença de líderes nacionais, como o ex-presidente Michel Temer, que fará a palestra magna do evento. Clique aqui para se inscrever.
O encontro, que deve reunir cerca de duas mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e demais representantes municipais, contará com uma ampla programação que inclui ciclo de palestras, reuniões com as bancadas federal e estadual, atendimento especializado aos prefeitos e equipes, estandes com apresentação de produtos e serviços para os municípios, dentre outras atividades. Clique aqui e confira a programação completa.
Mais de 30 palestras serão realizadas de forma simultânea em três salas especialmente preparadas para receber os prefeitos e demais participantes. Haverá ainda espaços destinados para atendimento especializado às equipes das prefeituras, que será feito por técnicos da AMM, TCE, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que serão dois dias de muita interação, troca de conhecimento e debate sobre os principais temas inerentes à gestão pública. “O nosso objetivo é promover maior integração entre os gestores para que possam partilhar dificuldades comuns e buscar soluções. Para isso, teremos a importante presença de líderes nacionais e técnicos especialistas em várias áreas para orientar os prefeitos e demais representantes dos municípios.”
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Encontro será um marco na gestão pública, reunindo líderes e especialistas para discutir soluções concretas para os desafios municipais. “Este é um momento crucial para fortalecer a governança, promover a inovação e garantir que cada município tenha acesso às ferramentas e ao conhecimento necessários para oferecer serviços de excelência à população. Juntos, construiremos um Mato Grosso mais eficiente, transparente e preparado para o futuro.”
Presenças confirmadas – Além do ex-presidente Michel Temer, já estão confirmadas as presenças do governador Mauro Mendes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, de senadores, deputados federais, estaduais, entre outras autoridades.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do TCE e da AMM. As instituições estão fortalecendo a parceria para consolidar um amplo programa de capacitação dos prefeitos e equipes visando aprimorar a eficiência e o desempenho das gestões municipais.

GERAL
Juiz condena seis por rombo de R$ 16 milhões na Conta Única do Estado, mas livra ex-secretário

A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade do ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e outras duas pessoas do crime de peculato em uma ação penal oriunda da Operação Vespeiro.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, também beneficia Mauro Nakamura Filho e Avaneth Almeida das Neves.
Por outro lado, o juiz condenou Edson Rodrigo Ferreira Gomes a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota a 17 anos, 11 meses e quatro dias; Thais Gonçalves Mariano a oito anos, dois meses e 10 dias de reclusão.
E ainda Renato Alexandre Ferreira Gomes recebeu pena de cinco anos e 10 meses de reclusão; Antônio Ricardino Martins Cunha de seis anos, nove meses e 28 dias de reclusão; e Paulo Alexandre França de quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.
Deflagrada em 2012, a Vespeiro investigou supostas fraudes na Conta Única do Tesouro do Estado, que teria resultado em desvios de R$ 16,4 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema teria perdurado entre 2005 a 2011.
A fraude seria realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no sistema a 41 beneficiários, segundo o Ministério Público.
Na decisão, o juiz entendeu pela desclassificação do delito imputado a Edmilson, Mauro Nakamura e Avaneth Almeida para a modalidade culposa de peculato, que já prescreveu.
“Desclassificar o delito do art. 312 do Código Penal para a modalidade culposa (art. 312, § 2°) com relação aos acusados Mauro Nakamura Filho, Avaneth Almeida das Neves e Edmilson José dos Santos e, por consequência, extinguir-lhes a punibilidade em razão da prescrição em abstrato”, consta na decisão.
Os réus condenados poderão recorrer em liberdade.
Prescrição
No mês passado, o magistrado já havia reconhecido a prescrição e extinto a punibilidade de Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria de Freitas Curvo pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Na ocasião, o juiz levou em conta que os acusados possuíam mais de 70 anos de idade, o que faz com que o prazo prescricional seja reduzido pela metade.
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