HARMONIA
Sérgio Ricardo defende união institucional para avanço do estado na posse da nova Mesa da ALMT
GERAL

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a união institucional como ferramenta para o desenvolvimento do estado, durante a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta segunda-feira (3). No biênio 2025/2027, os trabalhos serão comandados pelo deputado Max Russi, que assumiu a Presidência do Legislativo.
“Todas as instituições têm que discutir muito Mato Grosso esse ano. Eu estou aqui há décadas e nunca vi as instituições tão harmoniosamente trabalhando juntas. Quem ganha com isso é o estado, é a população e temos que trabalhar dessa forma. E eu tenho certeza de que essa mesa que assume hoje é uma mesa de ação, é uma mesa que vai tocar para frente todos os projetos que Mato Grosso tem”, afirmou o presidente do TCE.
Sérgio Ricardo, que já presidiu a Assembleia, reforçou o bom relacionamento dos parlamentares com o Tribunal. “O TCE tem um bom relacionamento com todos os deputados que estão aqui. São deputados de vários mandatos. Essa é uma Assembleia que agradou tanto a sociedade mato-grossense que o volume de reeleição foi muito grande. Então, é uma Assembleia totalmente aprovada pela população.”
Em seu discurso, Russi destacou sua proposta de construir uma jornada coletiva, baseada no diálogo, respeito e compromisso. “A política é uma construção conjunta, e nenhum avanço ocorre sem união. Confio no papel fundamental de meus colegas parlamentares e sei que, juntos, honraremos essa missão com integridade. O sucesso da gestão depende do esforço de todos, em sintonia com as expectativas da população”, declarou.
O primeiro-secretário, Dr. João (MDB), disse que a sociedade pode esperar uma gestão de muito trabalho, diálogo junto aos demais Poderes e na área da Saúde. “Hoje, uma das maiores demandas das prefeituras de Mato Grosso é a questão da saúde. Vamos continuar trabalhando em prol dessa pauta, junto com os demais parlamentares. Podem esperar de nós muito trabalho, estou feliz e honrado por esse momento”, garantiu.
O governador do Estado, Mauro Mendes, também reforçou seus votos de que a relação entre o Executivo e o Legislativo continue sendo norteada pelo espírito democrático. “Desejo a todos um profícuo trabalho e que nós possamos fazer bons debates em prol dos mato-grossenses, para os quais fomos eleitos e temos o dever de trabalhar todos os dias para entregar resultados”, afirmou.
Ao se despedir do cargo de presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho afirmou deixar o comando da Mesa com o sentimento de dever cumprido. “Passamos por momentos difíceis no Parlamento, como a pandemia, colocando recursos da Casa à disposição. Destaco pautas importantes como a recuperação fiscal de Mato Grosso e o reconhecimento desta Casa como uma das mais transparentes do Brasil”, elencou.
Além do presidente Max Russi e o 1° secretário Dr. João, a Mesa Diretora é composta pelos deputados: Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).
A chapa “Parlamento Mais Forte”, encabeçada pelo deputado Max Russi, foi eleita em sessão plenária realizada no dia 7 de agosto de 2024.

GERAL
Juiz condena seis por rombo de R$ 16 milhões na Conta Única do Estado, mas livra ex-secretário

A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade do ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e outras duas pessoas do crime de peculato em uma ação penal oriunda da Operação Vespeiro.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, também beneficia Mauro Nakamura Filho e Avaneth Almeida das Neves.
Por outro lado, o juiz condenou Edson Rodrigo Ferreira Gomes a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota a 17 anos, 11 meses e quatro dias; Thais Gonçalves Mariano a oito anos, dois meses e 10 dias de reclusão.
E ainda Renato Alexandre Ferreira Gomes recebeu pena de cinco anos e 10 meses de reclusão; Antônio Ricardino Martins Cunha de seis anos, nove meses e 28 dias de reclusão; e Paulo Alexandre França de quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.
Deflagrada em 2012, a Vespeiro investigou supostas fraudes na Conta Única do Tesouro do Estado, que teria resultado em desvios de R$ 16,4 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema teria perdurado entre 2005 a 2011.
A fraude seria realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no sistema a 41 beneficiários, segundo o Ministério Público.
Na decisão, o juiz entendeu pela desclassificação do delito imputado a Edmilson, Mauro Nakamura e Avaneth Almeida para a modalidade culposa de peculato, que já prescreveu.
“Desclassificar o delito do art. 312 do Código Penal para a modalidade culposa (art. 312, § 2°) com relação aos acusados Mauro Nakamura Filho, Avaneth Almeida das Neves e Edmilson José dos Santos e, por consequência, extinguir-lhes a punibilidade em razão da prescrição em abstrato”, consta na decisão.
Os réus condenados poderão recorrer em liberdade.
Prescrição
No mês passado, o magistrado já havia reconhecido a prescrição e extinto a punibilidade de Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria de Freitas Curvo pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Na ocasião, o juiz levou em conta que os acusados possuíam mais de 70 anos de idade, o que faz com que o prazo prescricional seja reduzido pela metade.
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