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Na ALMT

Secretário destaca reconhecimento internacional do Hospital Albert Einstein; unidade já administra 5 hospitais públicos

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Foto: Divulgação

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14.4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reconhecimento mundial que o Hospital Israelita Albert Einstein tem na área da Saúde.

O gestor elencou uma série de motivos que fizeram a instituição ter sido escolhida para a parceria de administrar o Hospital Central. “É uma entidade que tem reconhecimento mundial, com mais de 22 certificações nacionais e internacionais. É simplesmente o primeiro no ranking brasileiro, é o melhor do hemisfério Sul e da América Latina e é o 22º melhor hospital do mundo”, disse.

Atualmente, o Hospital Israelita Albert Einstein já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais. “Eles administram cinco hospitais, que estão sediados dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia. Nós seremos, se for autorizado, o terceiro estado fora do eixo São Paulo a receber uma gestão do Hospital Albert Einstein”.

Gilberto ainda informou aos parlamentares que, dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por Organização Social de Saúde (OSS), segundo dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA).

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Na última quarta-feira (09.4), o Governo de Mato Grosso enviou um projeto de Lei para a ALMT, que propõe que o Hospital Central, em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Albert Einstein. O projeto deve ser votado nesta semana pelos deputados estaduais.

O procurador do Estado, Anibal de Castro Passos Ramos, esclareceu que o projeto de lei cumpre todos os dispositivos legais e os princípios da administração pública, como legalidade, probidade administrativa e publicidade, e que a proposta de dispensa de chamamento público se deve à capacidade técnica notória do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Está autorizado, quando há uma singularidade do objeto, quando há uma capacidade técnica notória, quando há uma comprovada prestação de serviços de excelência, uma chance de que seja dispensado o chamamento público. A Procuradoria vai atuar nesse processo de forma contínua. Então, ao enviar a proposta de Lei ao Legislativo, é para garantir que esse controle seja feito de forma prévia”, disse.

O secretário também apresentou a previsão do cronograma de ativação do hospital, caso haja êxito na aprovação do projeto de lei e o contrato seja assinado no dia 22 de abril. “A previsão é que o Hospital Central entre em operação no mês de setembro. Em outubro, entra a nova fase de operação com especialidades. Em novembro, nova fase com especialidades e, de dezembro em diante, a unidade já estaria funcionando na sua capacidade máxima, com 100% em operação”, acrescentou.

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O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, declarou que vê uma grande evolução na Secretaria de Saúde.

“O Estado fez um planejamento, preencheu aí os vazios assistenciais, nós temos lá o hospital de Tangará que está sendo concluído, o hospital em Juína que está sendo concluído, a região do Araguaia da mesma forma, o hospital lá em Confresa também está sendo concluído, o Hospital Central, depois de muitos anos, graças a Deus, está sendo entregue”, concluiu.

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Relatório do TCE revela R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja em MT

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Foto: Divulgação

O relatório preliminar da auditoria sobre os incentivos fiscais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que entre 2019 e 2024 empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões. Os dados foram divulgados pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

Segundo o levantamento, os valores correspondem a 28% do total de renúncias fiscais concedidas pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que somam R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco Internacional e Cargill.

O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes. “Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou.

Relatório preliminar foi apresentado pelo conselheiro-relator, Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira [Foto –Tony Ribeiro] 

Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.

Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas. “A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.

Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado. “O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.

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